PAM Ativ Colaborativa Template

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

NOME

RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora (LISNEY MOREIRA DE S C PORTILHO).

Anhanguera Educacional
2014
Perícia Contábil Judicial sobre Apuração de Haveres

A apuração de haveres tem, normalmente, como objetivo operar a transmutação do direito patrimonial abstrato do sócio convertendo-o em prestação pecuniária exigível”, conforme Lei n° 3708 de 10 de janeiro de 1919 e o Código Civil em seus artigos 1102 a 1112. Ou seja, significa buscar o montante do patrimônio líquido que cabe ao interessado em função de sua participação no capital social. Pela definição de Ornelas (2001, p. 23), apuração de haveres é o “procedimento judicial ordenado pelo magistrado, desenvolvido por perito em contabilidade, que tem por meta a avaliação das quotas societárias, ou seja, a mensuração da participação societária de sócio dissidente, excluído, ou pré-morto em sociedades contratuais”, este ainda alerta que “ para que a apuração de haveres em favor do sócio retirante ou dos herdeiros do sócio falecido seja apurada de forma mais ampla possível, pois os herdeiros têm direito ao reembolso da parcela que lhes cabe da riqueza societária gerada e acumulada até o momento do evento, à medida que o sócio pré-morto contribuiu com seu capital e, inclusive, esforço intelectual para a formação do patrimônio societário, do mesmo modo, o sócio dissidente ou excluído. É nessesário examinar quais métodos práticos de avaliação de empresas deverão ser utilizados, o perito pode e deve utilizar pareceres de especialistas, deve cuidar pessoalmente das tecnologias