Princípios da recuperação de empresas

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA DIREITO

DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA

MACAPÁ
2012

DANILO MAGALHÃES CARDOSO
JOÃO ALBERTO
POLLYANA MAGAHAES CARDOSO
SANDERNILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA BARRETO
YANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA

DIREITO DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do 9º termo noturno, como requisito para obtenção de média do 2º bimestre da Disciplina Direito de Recuperação e Falência de Empresa, sob orientação da Profa. Thayssa Araújo

MACAPÁ
2012

INTRODUÇÃO

O trabalho tem como objetivo estudar os princípios que norteiam o processo de recuperação de empresas, analisando qual a importância destes princípios dentro do processo e sua relevância na interpretação da lei. O trabalho também implica no estudo da importância da empresa na sociedade, mas esclarecendo que nem toda a empresa tem relevância para a comunidade, pois não são todas que cumprem sua função social, e por consequência não são todas que devem ser preservadas.
Iremos mostrar que a empresa é bastante importante tanto para sociedade como também para o Estado, que tem como uma das principais fontes de receita a arrecadação feita através dos impostos e tributos originados da atividade empresarial como um todo. Além do fato da referida atividade representar benefícios para o meio ambiente, como pode também ter como consequências de sua atividade sérios e irreparáveis danos para o meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

A recuperação judicial se funda em alguns princípios basilares, nos quais é constituída sua legislação. A lei 11.101/2005 tratou de consagrar os princípios da preservação da empresa e da função social da empresa, que são princípios norteadores para a interpretação de todos os artigos da referida lei.
A verificação destes princípios passa também pela análise da viabilidade da