Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

foi revogado pelo Código Civil Brasileiro com a Lei nº. 10.406/2002, trazendo em seu aspecto jurídico, significativas mudanças e inovações importantes, mesmo que tenha se omitido em alguns pontos no que tange essa sociedade. Desta forma diz Fábio Ulhoa Coelho “A sociedade limitada foi criada da Alemanha, no século XIX, para possibilitar a limitação da responsabilidade a pequenos e médios empreendedores, dispensando-os das formalidades próprias das anônimas”. Com relação a conceituação da…

Introdução 4 Capítulo I Shopping Center 5 Aspectos Históricos 5 Aspectos Jurídicos 6 Aspectos Contratuais 7 Tipos de Contrato 8 Capítulo II Comércio Eletrônico 10 O que é comércio eletrônico? 10 Loja virtual 10 Estabelecimento Virtual 10 Dos tipos de estabelecimento Virtual 11 Aspectos Históricos 11 Aspectos Legais 12 Capítulo III Franquia 14 Aspectos Históricos 14 Pontos importantes na formação de uma franquia 15 Aspectos Contratuais 18 Conclusão 19 Referências…

humanos . “(Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag. 527) “O instituto da pessoa jurídica é, enfim, uma técnica de separação patrimonial desenvolvida pelo direito para disciplinar os interesses de homens e mulheres. (Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag. 530) “O instituto da pessoa jurídica é uma técnica de separação patrimonial. Os membros dela não são os titulares dos direitos e obrigações imputados à pessoa jurídica. (Curso de Direito Civil, Fábio Coelho. Pag. 531)…

parágrafo único do art. 75 desta Lei. Vale salientar também que não há, para execução nesse inciso, valor mínimo. Assim, o credor pode pedir requerimento de falência para valores menores que 40 salários mínimos desde que haja tríplice omissão. Segundo Coelho (2005 p. 256) Desse modo, se o credor executou duplicata de valor inferior a 40 salários mínimos, essa circunstancia não impede que, vindo a configurar a execução frustrada, seja pedida e decretada à falência do…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode chamar de sócios de sociedade…

governo, através de programas específicos. Este movimento é acompanhado, também, por uma participação ativa do Instituto, junto a outros órgãos do governo federal, nos debates e negociações implementados em foros internacionais, buscando sempre o estabelecimento de um ambiente adequados aos interesses nacionais. Invenções A invenção é o produto do engenho humano, que cria algo novo, é o bem imaterial resultante da atividade inventiva. As invenções são distintas das descobertas…

a remessa de duplicata poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermediários devolvê-la, depois de assinada, ou conservá-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhes cometeu o encargo. O prazo para remessa da duplicata será de 30 (trinta) dias,…

cria-se a necessidade de se delimitar, através de critérios claros, a atuação do código comercial que surgiu como um regime jurídico especial para a regulamentação das atividades comerciais. Assim, surge a teoria dos atos do comércio que, segundo Coelho [07], resume-se, rigorosamente falando, a uma relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar qualquer elemento interno de ligação. Os atos de comércio eram definidos pelo legislador, tendo como uma de suas funções…

para sobrevivência humana: alimentos, vinhos, vestes etc., em organizações econômicas especializadas. Neste contexto, os fenícios intensificaram as trocas, estimularam as vendas, dando origem ao Comércio que se expandiu vigorosamente, como lembra Fábio Ulhoa . Montesquieu nos ensina que O comércio contribuiu para que o conhecimento dos costumes de todas as nações se introduzissem em todas as regiões; compararam-nos mutuamente e dessas comparações resultaram grandes benefícios.…

para eleitos de autorização de instalação, alteração e laboração do estabelecimento industrial. Os estabelecimentos industriais são classificados de acordo com a dimensão e atividade exercida, nas classes A, B e C (ver tabela abaixo). A laboração dos estabelecimentos industriais das classes A, B e C só pode iniciar-se após a autorização da Direção de Serviços do Comércio e Indústria. A instalação ou alteração dos estabelecimentos industriais da classe C não carece de autorização…