Evolução do direito de empresa e elemento de empresa

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA*
EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT
Clélio Gomes dos Santos Júnior
RESUMO
A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário.
Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta indefinição traz uma forte lembrança do sistema francês dos atos de comércio. Do velho círculo vicioso citado por Fran Martins: “(comerciante é a pessoa que pratica atos de comércio; atos de comércio são os praticados pelos comerciantes)”, agora ganha nova fórmula: empresário é quem exerce a atividade econômica sob a forma de empresa; empresa é a atividade exercida pelo empresário.
O artigo tem o objetivo de fornecer algumas contribuições para a definição da empresa, em busca da correta caracterização do empresário e da sociedade empresária, por meio da compreensão da expressão elemento de empresa presente no art. 966, parágrafo único, do Código Civil brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, ELEMENTO DE
EMPRESA.
ABSTRACT
The firm does not find just one definition in doctrine. Differences of understanding are reflected in the characterization of the entrepreneur and the identification of nonentrepreneur.
A fundamental notion for the understanding of this differentiation is the firm element, not faced by the doctrine and in precedents.
This uncertainty brings a strong reminder of the French system of the acts of trade. The old vicious circle mentioned by Fran Martins: "(trader is the person performing trade acts, trade acts are committed by traders), now gets new formula: the entrepreneur is the person who has the firm; firm is the activity performed by the entrepreneur.
The article aims to provide some contributions to the definition of the firm,