Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

profissão constituir elemento de empresa. De acordo com Guitton (1961) O empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Segundo Coelho (2009, p. 11) Empresário é um conceito que vem definido em lei, e se refere ao profissional que exerce uma “[...] atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços (Código Civil, art. 966).…

desequilíbrio financeiro da empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ativo – passivo. Dessa maneira, a insolvência é uma circunstância para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Segundo FÁBIO ULHÔA, a insolvência é (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. A demonstração da…

personificação societária, abre-se oportunidade para a desconsideração sob pena de alteração da escala de valores[4]. A desconsideração da pessoa jurídica possui algumas definições, e todas com o mesmo grau de perigo. Na definição de Fabio Coelho, o juiz pode, a qualquer momento, decretar a suspensão “episódica”, porém não definitiva, do ato constitutivo da pessoa jurídica, nos casos em que venha a se verificar que a mesma foi indevidamente utilizada para a realização de…

empresas. O Direito Empresarial, com a criação do novo Código Civil, passou a ser comtemplado na parte especial do Livro II (arts. 966 a 1195). Este livro é dividido em quatro títulos: Título I do empresário; título II da sociedade; título III do estabelecimento e título IV dos institutos complementares. Esse período corresponde ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Com ele é possível organizar e desenvolver as atividades econômicas. O novo Código Civil, sob a Lei nº…

dependências da empresa, portanto o colaborador não deverá chegar ou sair com a camisa, à restrição se estende para horário de lanche ou almoço. A calça e calçado ficam a critério do funcionário, esta norma visa preservar a imagem da empresa fora do seu estabelecimento, manter a segurança de seus funcionários e aumentar a durabilidade das peças. A pontualidade e a assiduidade são muito importantes, o respeito ao horário é fundamental para se manter um bom relacionamento entre colegas e…

juridicos e de seus efeitos no ambito juridico. Para isso sera abordado seu conceito e sua classificação, bem como a aquisição, modificação, defesa e extinção dos direitos. Fatos jurídicos Conceito Fabio Ulhoa Coelho (2012, p. 293) traz o seguinte conceito sobre os fatos jurídicos: O fato descrito em norma jurídica como pressuposto da conseqüência por ela imputada é chamado de fato jurídico. Matar alguém, praticar negocio jurídico com dolo,…

3.2.4. Alienação total ou parcial do ativo com objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores. 3.2.5. Transferência do estabelecimento: I. Sem o consentimento dos credores; II. Sem permanecer com bens suficientes para garantir as obrigações. 3.2.6. Simulação da transferência do principal estabelecimento com o intuito de: prejudicar credor; burlar a legislação ou fiscalização. 3.2.7. Confere certa garantia patrimonial a…

FATEC/RO - CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTRATO MERCANTIL I - O que é contrato? (0,5 ponto) Contrato é ................ (Coelho, 2013, p. XX), cujas regras básicas se encontram disciplinadas pelos arts. XXXX do Código Civil e em outras leis especiais a exemplo ..... II – Qual é a finalidade e a distinção entre os contratos sociais e os contratos mercantis? (0,5 ponto) R – O contrato social é utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos. O documento que pactua as

Consumidor (1990). A proteção garantida aos consumidores estende-se àqueles que consomem através do meio eletrônico, visto que são igualmente ou ainda mais vulneráveis do que os consumidores no comércio tradicional, ou seja, a compra realizada no estabelecimento do fornecedor. Logo, com a magnitude do crescimento do comércio eletrônico de produtos e serviços nos últimos anos, tem-se, consequentemente, o surgimento de dificuldades para a legislação, originada para disciplinar pactuações…

profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na…