Codigo Publicidade

Maia Arantes Revista Administração e Diálogo, v. 10, n. 1, 2008, p. 1-17 A PUBLICIDADE ENGANOSA SOB O PONTO DE VISTA DA ÉTICA NO MARKETING – UMA REFLEXÃO SOBRE AS CASAS BAHIA Ronald Silva de Oliveira1 Mariana Maia Arantes2 Resumo O artigo apresentado expõe uma análise reflexiva obtida mediante estudos preliminares acerca da questão da ética no marketing mais precisamente no quesito publicidade enganosa. A implantação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil criou uma busca por parte…

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PUBLICIDADE NA ADVOCACIA Na atividade do advogado é vedada a utilização de meios de publicidade mercantil comuns nas demais esferas do comércio. A advocacia se consubstancia em serviço público e o advogado, no seu mister, exerce função social relevante. Considerações iniciais O serviço prestado pelo advogado é um bem de consumo, e como tal precisa ser divulgado. Essa divulgação porém, não há ser de cunho mercantilista e não pode ser divulgada através o marketing. Dessa forma…

Universidade Salgado de Oliveira UNIVERSO Direito Empresarial Professor: Dr. José Carlos Azevedo Código de Defesa do Consumidor Considerações sobre a Lei 8.078/90 Luiz Paulo... Rubem Ricardo Millem Willian Gomes machado 4º. Período – Curso de Direito – Noturno Campos dos Goytacazes (RJ), 04 de novembro de 2009 7– Opções do Consumidor A fim de terem resguardados seus direitos, aos consumidores…

A publicidade é uma atividade profissional dedicada à difusão pública de ideias associadas a empresas, produtos ou serviços, especificamente, propaganda comercial. Divulgação de produtos, serviços e idéias junto ao público, tendo em vista induzi-lo a uma atitude dinâmica favorável. Nesse sentido geral, a publicidade é parte da técnica de comunicação. Em sentido estrito, tem um caráter comercial e, então, é parte de um todo que se chama 'mercadologia' ou conjunto de meios adotados para levar o

Práticas Comerciais reguladas pelo Código Práticas Comerciais são os mecanismos, técnicas e métodos que servem, direta ou indiretamente, ao escoamento da produção. “Trata-se, não há dúvida, de um conceito extremamente largo, que inclui, a um só tempo, o marketing, as garantias, os serviços pós-venda, os arquivos de consumo e as cobranças de dívidas”[61]. SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993

DIREITO DO CONSUMIDOR – Prof. Roberto Lordêllo APOSTILA 1 – DO DIREITO DO CONSUMIDOR Da Política nacional de relações de consumo. Na visão de muitos empresários, o Código de defesa do consumidor é tido como um elemento desestabilizador do mercado, fomentado assim a discórdia entre os protagonistas das relações do consumo. Muitos dizem que os fornecedores são verdadeiros vilões da história no que se refere a uma compra, e demais desentendimentos com o cliente. Todavia, o direito…

8- A proibição da publicidade enganosa ou abusiva “Publicidade é toda a informação ou comunicação difundida com o fim direto ou indireto de promover junto aos consumidores a aquisição de um produto ou serviço, qualquer que seja o local ou meio de comunicação utilizado” O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a anunciar seus produtos ou serviços, entretanto, estabelece o dever de informar, conforme dispõe o art. 31: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem…

A Publicidade Compreende-se por propaganda qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços, por parte de um anunciante identificado. Pode ser considerada como Publicidade qualquer forma de divulgação de mensagens por meio de anúncios, com finalidade de influenciar o consumidor a adquirir certos produtos e/ou serviços. Publicidade é também uma atividade empresarial pela qual se procura despertar o desejo e interesse do consumidor em adquirir produtos e serviços…