Codigo Penal Comentado

Faculdade Brasileira - Vitória DIREITO PENAL DO INIMIGO Resenha crítica sobre a aplicação do direito penal do inimigo nas manifestações populares. Aloyr Dalla, Marcella Azevedo, Gabriela Canal, Lucas Guimarães e Lucas Ravani Direito Penal do Inimigo Introdução: O chamado Direito Penal do Inimigo é uma teoria ainda muito vaga no Direito Penal, especialmente o brasileiro. Há teóricos que defendem sua utilização, sendo um dos maiores expoentes o…

interage com o agente e com o ambiente, e pode, desta forma, às vezes, ter colaborado para o evento criminoso6. Segundo Elena Larrauri, vitimodogmática “é o conjunto das abordagens feitas pelos penalistas que põem em relevo todos os aspectos do direito penal em que a vitima é considerada.”7 “Vitimodogmática é uma serie de postulados vitimológicos na qual se estuda o comportamento da vitima em face do crime — mais especificamente, sua contribuição para que este ocorresse.”8…

EDENILSON ROSSI TRABALHO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO…

DIREITO PENAL III Cristiano Rodrigues de Paulo Betim, 10 de outubro de 2011. Cristiano Rodrigues de Paulo DIREITO PENAL III Este trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III virtual, ministrada pelo professor Marcelo Cunha de Araújo, ao 4ª período do curso de graduação em Direito, tem finalidade de tratar da dicotomia do direito civil e penal, face o não pagamento de alimentos. Betim, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE: DICOTOMIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E…

respeitosamente perante V. Exa., em ALEGAÇÕES FINAIS expor e, ao final, requerer o que segue: I - OS FATOS E O DIREITO 1. Que, o defendido está sendo acusado pelo agente do Ministério Público como incurso nas sanções no § 1º do artigo 180 do Código Penal, por adquirir, em proveito próprio , suprimentos de informática oriundos de crime. Os bens receptados eram de um depósito da Polícia onde ficavam guardados após serem apreendidos em operações. Fato que o acusado ignorava, os…

Garantismo penal O garantismo penal é um modelo penal que busca fortalecer o direito penal mínimo, através de critérios de racionais e cívicos à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloque a “defesa social” acima dos direitos e das garantias individuais. No que toca aos direitos fundamentais, considerados como direitos humanos constitucionalizados, estes ganham a função de estabelecer o objeto e os limites do direito penal nas…

URGENTE!!!!!! AUTOS: Código: FULANO DE TAL. brasileiro, solteiro, frentista de posto de combustível, , portador do RG nª ........SSP/, residente e domiciliado à ....., por intermédio de seus bastante procuradores, abaixo firmado, com escritório profissional localizado no endereço constante no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações em geral, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais…

queixa-crime em face de José Pedro Guimarães, igualmente qualificado, por ter praticado, em tese, os crimes previstos nos artigos 138, 139, 140 e 339, do Código Penal. Este juízo proferiu decisão declinando de sua competência às fls. 84, em razão de o querelante ter pedido a condenação do querelado nas penas do artigo 339, do Código Penal. A queixa-crime foi rejeitada pelo juízo da vara de reclusão em relação ao crime de denunciação caluniosa, razão pela qual os autos retornaram a este

Ética para Anvisa Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 01 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e tem aplicabilidade nas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Federal. É importante destacar, então, a aplicabilidade do Código: esfera federal…

FESMPDFT Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Orientador: Osvaldo Tovani BRASÍLIA-DF 2008 CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso…