Codigo Penal Abandono De Incapaz

1. Arnaldo, sabendo que Vagner, fora o estuprador da sua filha, resolve mata-lo com requintes crueldade, pois o primeiro o torturou e depois o afogou. Tipifique e justifique o delito praticado por Arnaldo. R. art. 121, § 2º, III, Código Penal, trata-se de Homicidio doloso qualificado, pois p delito, aconteceu em virtude de crueldade, de tortura, e afogamento. 2. Marlom, logo depois do termino de um jogo de futebol discutiu acirradamente com um torcedor adversário, acabando por efetuar…

DE PLANALTINA/DF Processo nº ... JOSE DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe vem, na presença de Vossa Excelência através de seu advogado abaixo assinado na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, oferecer os presentes: MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.a) DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA A nossa magnífica…

artigo 195 do Código Penal Militar: “Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: pena – detenção de três meses a um ano.” Proposta Ação Penal contra Caio, sendo você o juiz, seria possível aplicar ao caso o princípio da insignificância? Responda, descrevendo o conceito do princípio e seus requisitos de aplicação. Conforme o caso, Caio teria praticado o crime no artigo 195 do Código Penal…

integridade corporal ou saúde, isto é,como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico, ou mental.Continua-se a discriminar, para diverso tratamento penal, entre a lesão de natureza leve e a lesão de natureza grave.Tal como na lei vigente, a lesão corporal grave, por sua vez, é considerada, para o efeito de graduação da pena, segundo sua menor ou maior gravidade objetiva. Entre as lesões de…

RESUMO Trata-se de uma revisão da literatura que tem com objetivo analisar e discutido os argumentos contra e a favor e como a ética trata esta assunto. Foram usados os seguintes descritores “eutanásia”, “ética de enfermagem” e “ código de ética de enfermagem”. Os critérios de exclusão foram trabalho com ano interior a 1999. Após encontra os trabalho foram analisado e discutido todos os argumentos que os autores usam nos trabalhos. Concluiu que a eutanásia vai de encontro com ética

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Publica Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

TRABALHO SOBRE CRIMES EM ESPÉCIE REGIME ESPECIAL-DIREITO PENAL III Artigo 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contagio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que esta contaminada. Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa. Sujeito Ativo: o sujeito do delito pode qualquer pessoa, sendo condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação ,

casos de abandono como no presente século. Qual seria a razão? A falta de alimento? O desemprego? As crises existenciais ou ainda a falta de compaixão no coração humano? O tempo angustiante da modernidade em plena era tecnológica nos faz enxergar além dos padrões casuais como desemprego ou falta de condições financeiras. Somos neste tema obrigados á reportar a historia como contribuinte para o grande numero de abandonos, além da falta de estrutura psicológica e social. O abandono…

Disciplina: Teoria e Prática na Narrativa Jurídica a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Resposta Caso 1: Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Art.…

qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de…