Codigo Penal 1890

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Período colonial Ordenações Afonsinas (1447 o u 1448 — 1521) Ordenações Manuelinas (1521 — 1603) Ordenações Filipinas (1603 — 1830) Império Código Criminal do Império (1830 — 1890) República Código Penal Republicano (1890 — 1940) Consolidação das Leis Penais (1932) Código Penal vigente (1940 até os dias atuais) Reforma da Parte Geral (1984) O Código Penal de 1940 Em 1º de janeiro de 1942, entrava em vigor, no Brasil, um novo Código Penal…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

Direito Penal no mundo INTRODUÇÃO O direito Penal nasce junto com o homem e tem uma evolução através dos tempos, em sua origem não se separa da religião e da criança na magia; com a evolução humana e social, esta vai ganhando uma nova forma. Com o código de humanidade a história ganha a primeira legislação escrita, dando a base para o desenvolvimento do direito penal. A Grécia e Roma têm suas constituições através das novas formas de magistratura e desenvolvimento social. No…

1-A EVOLUÇÃO DO CÓDIGO PENAL COM RELAÇÃO A SUA APLICABILIDADE NO QUE TANGE A IMPUTABILIDADE. Desde o século XIX, o mundo passou a vivenciar e a enfrentar os problemas do menor infrator. Isso ocorreu, principalmente com o crescimento da população urbana, devido à industrialização e o crescente número de mulheres assalariadas, tendo que sustentar os seus lares, tiveram que deixar de cuidar principalmente da educação de seus filhos, ocasionando então a degradação dos valores dos menores…

autoridade de decretar pena de morte. Este fato fez com que até mesmo a imprensa e os jornalistas da época, durante o período de vigência preferiu deixar de comentar sobre os atos do governo, mesmo assim muitos foram condenados à morte. Em 22 de junho de 1890, após pressões submetidas ao Marechal Deodoro, ele convocou eleições para a Assembleia Constituinte, mas alguns decretos qualificaram os eleitores, assim as eleições não foram tão representativas, pois era vetado o direito de…

Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o primeiro homicídio relatado pela Bíblia até a legislação penal hodierna. Não nos ativemos a explicar as questões dogmáticas,…

indiferente para o agressor o resultado. A palavra Latrocínio não se encontra no atual Código Penal Brasileiro, nem tampouco no Código de 1890. A expressão é tradicionalmente empregada para designar forma mais grave de roubo, qual seja, crime de matar para roubar ou matar roubando, estando vinculado ao Título II, Capítulo II, do Código Penal, como Crime contra o Patrimônio, ocorrendo uma certa polêmica nos códigos, se este se encontra nos crimes contra a vida ou contra o patrimônio. A…

PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. IN: História, ciências, saúde – Manguinhos. V.9, n.2. Rio de Janeiro, maio/agosto, 2002. Autoria: Maria Fernanda Tourinho Peres é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. É formada em Medicina e tem pós-graduação em Saúde Pública, ambas pela Universidade Federal da Bahia. Antônio…

A História do Direito Penal Brasileiro. Brasil foi colônia de Portugal e, portanto, os seus parâmetros de justiça seguiam os da metrópole portuguesa. O Brasil inicia a sua história jurídica com as leis e costumes trazidos desta sociedade, juntamente com outros elementos políticos e sociais já organizados. As leis portuguesas eram severas e exprimiam o velho Direito das nações da Europa e foi com base nessa legislação, que veio se apoiar a ordem jurídica, que iria comandar a vida social

PESQUISA DE DIREITO PENAL Direito Romano Em Roma após as fases de vingança como a lei de Talião, que faz aquele que o fez sofrer o mal com o direito de produzir o mal idêntico a ele sofrido (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente) e também a vingança divina onde os delitos eram punidos pelos deuses (oferendas aos deuses e penas severas e desumanas). Então o Direito e a Religião se dividiram: crimina pública – Segurança da Cidade, parridicium ou crimes “majustatis…