Doença mental e medida de segurança

PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. IN: História, ciências, saúde – Manguinhos. V.9, n.2. Rio de Janeiro, maio/agosto, 2002. Autoria: Maria Fernanda Tourinho Peres é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. É formada em Medicina e tem pós-graduação em Saúde Pública, ambas pela Universidade Federal da Bahia. Antônio Nery Filho é professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Formado em Medicina, mestre em Medicina, pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Sociologia e Ciências Sociais, pela Universite Lumiere Lyon 2. Atuou na área de psiquiatria, como médico. Natureza do texto: É um artigo para a revista História, ciências, saúde - Manguinhos baseado na dissertação de mestrado de Maria Fernanda Tourinho Peres Doença e delito: relação entre prática psiquiátrica e poder judiciário no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador, Bahia, defendida no programa de pós-graduação do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Tese central: O artigo pretende, através de artigos dos Códigos Penais brasileiros e de comentários de juristas, mostrar como os doentes mentais tiveram tratamentos diferenciados pelas leis criminais devido ao projeto de “controle social”. Interlocução: A interlocução histórica dos autores é com o próprio Código Penal – de 1830, 1890 e 1940 –, com os juristas que comentam as leis – sobre o código de 1890: José da Costa e Silva e Magalhães Drummond. Sobre o de 1940: Nelson Hungria e Heleno Fragoso (que atualizou a obra do primeiro) e Oliveira e Silva – e com a doutrina e os membros das escolas penais clássica e antropológica. A interlocução teórica é, principalmente, com: Roberto Machado, Ângela Loureiro, Rogério Luz e Kátia Muricy, em “Danação da Norma”; Sergio Carrara, em “Crime