A historia do direito penal brasileiro

A História do Direito Penal Brasileiro.

Brasil foi colônia de Portugal e, portanto, os seus parâmetros de justiça seguiam os da metrópole portuguesa. O Brasil inicia a sua história jurídica com as leis e costumes trazidos desta sociedade, juntamente com outros elementos políticos e sociais já organizados.

As leis portuguesas eram severas e exprimiam o velho Direito das nações da Europa e foi com base nessa legislação, que veio se apoiar a ordem jurídica, que iria comandar a vida social, política e econômica, dentro da colônia, e os centros de colonização que primeiro aqui se formaram, como núcleos estáveis de vida civilizada para dar inicio à história da cultura brasileira.

Como no Brasil os habitantes daquela época eram considerados “selvagens”, suas regras de convivência social eram passadas verbalmente, valiam-se da vingança privada e em caso de conflitos as penas corporais predominavam. Esses indivíduos pouco evoluídos, foram subjugados à metrópole e suas regras e as suas práticas punitivas, os seus hábitos e costumes foram simplesmente interrompidos e ignorados. Sendo assim, nada influenciaram na produção da legislação penal.

Na época da colonização, vigorava em Portugal o primeiro código europeu completo denominado de Ordenações Afonsinas, que mais tarde, em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, já na época das Capitanias hereditárias. Essa foi uma fase caótica do Direito no Brasil, pois este seguia os rumos impostos pelos donatários das capitanias. Os critérios de justiça eram fixados de acordo com suas necessidades.

Voltando-se à lei penal aplicada ao Brasil-colônia, esta se encontrava nos 143 títulos do Livro V das Ordenações Filipinas e orientavam no sentido de uma ampla e generalizada criminalização, com severas punições. Entre as penas aplicadas, de acordo com estas ordenações, estavam a pena de morte, as penas vis (açoite, corte de membros, galés), degredo; multa e a pena-crime arbitrária (que ficava ao arbítrio do