Codigo Do Consumidor

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MIQUÉIAS ARAUJO MATOS 201001508998 PROJETO INTEGRADOR Salvador - Bahia 12 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO CÍNTIA PEREIRA DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR SALVADOR 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES ...............................

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS CONSOANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em minha viajem pelo Site http://www.reclameaqui.com.br, me interessei pelos casos em que os fornecedores ou comerciantes de produtos oferecem vantagens ou benefício para seus clientes, e na hora de se fazer valer os direitos, se omitem. Seguem alguns casos pelos quais me interessei: “Estou ainda calmo, pois a Walt mart informa que fez o Ressarcimento deste pedido só que o mesmo não aconteceu. Se soubesse que seria tão complicado

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Natália Araujo Roque. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Estácio de Sá 1. Introdução Os bancos possuem um relevante papel social. Muitas atividades econômicas essenciais no cotidiano das pessoas são exercidas ou mediadas por instituições bancárias. Porém, assim como entidades ou empresas de outros segmentos, os bancos também não estão imunes a erros e falhas na execução dos serviços que

1- INTRODUÇÃO A conscientização dos consumidores acerca do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento de resguardo aos seus direitos, e também como estrutura direcionada para submeter deveres e obrigações à cadeia de fornecedores tanto de bens, quanto de serviços, enseja um passo fundamental para o exercício da cidadania. Soma-se a isso, os efeitos produzidos pelas normas introduzidas no aludido Código. Cabe destacar que o CDC não se dispõe unicamente a salvaguardar direitos…

MÁRCIO ANDRÉ BRITO DA SILVEIRA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Orientador: LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN São Leopoldo 2003 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo inestimável apoio de todas as horas, e, principalmente, nesta importante etapa de minha existência. Ao orientador, professor Luciano André…

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 1 INTRODUÇÃO A proteção do consumidor foi conquistada após uma intensa discussão entre pessoas físicas e jurídicas, entes e associações representantes dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, onde resultou finalmente no hoje consagrado Código de Defesa do Consumidor. Foi elaborado, contudo em uma época onde a internet não era…

O código do consumidor e o turismo: estudo de caso do Ritz Lagoa da Anta Urban Resort A partir do início do século XX, houve um grande crescimento da atividade turística, devido principalmente as novas leis trabalhistas que dão direitos aos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho e férias remunerada. Além disso, as novas possibilidades de crédito oferecidos ajudam na difusão do turismo de massas, sendo realizado, principalmente, pela classe média, a partir da década de 60. (BARRETTO

O Código de Defesa e Proteção ao Consumidor Lei: 8078/90 O que é Código de Defesa do Consumidor? O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…