Codigo Do Consumidor

ECONOMIA INFORMAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 - Economia Informal É tudo que é produzido pelo setor primário, secundário ou terciário sem conhecimento do governo. O governo não consegue arrecadar impostos e não são recolhidos os encargos sociais dos trabalhadores da informalidade. A economia informal envolve as atividades que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados registrados, sem contribuir com impostos ao governo

O Código de Defesa do Consumidor A Favor da Criança e do Idoso Quinta-feira, 22 de Maio de 2014. O Código de Defesa do consumidor existe há 23 anos e ainda hoje conseguimos encontrar pessoas que desconhecem seu conteúdo e como fazer valer seus direitos assegurados por ele. Desconhecem mais ainda os parágrafos um e dois do art. 37, da seção III da Publicidade, os quais entendem por práticas abusivas e enganosas contra o consumidor idoso e infantil os desleixos de trocas de preços,…

consumo e a saúde e segurança do consumidor, onde de um lado temos os réus (fornecedor/publicitário), que é responsável pelo seu produto e/ou serviço independente de conhecer o risco por este oferecido, e do outro a vítima (consumidor). É direito do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança, bem como informações claras e não contraditórias dos riscos oferecidos pelo produto e/ou serviço prestado. Em situações de risco no produto já oferecido ao consumidor, o fornecedor deve…

DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO (2013.1) PROFESSOR: CARMELINDO RODRIGUES MANOEL EUDES JÚNIOR Matrícula: 2012020855 Discente de BC&T ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANGICOS/RN Setembro de 2013 PARTE I: ANÁLISE DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS Art. 8º A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos…

Etec “Jardim Ângela” Byanca Lima Camila Amaral Larissa Sousa Priscilla Santos Responsabilidade do contador no novo código civil e as obrigações contábeis da pessoa jurídica. São Paulo 2014 Byanca Lima Camila Amaral Larissa Sousa Priscilla Santos Responsabilidade do contador no novo código civil e as obrigações contábeis da pessoa jurídica. Monografia apresentada no curso de Contabilidade na Etec Jardim Ângela de São Paulo.

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2014 VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração:

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VIVIAN MAZOTINI RUIZ A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA DO DIREITO PARA A ADMINISTRAÇÃO: O ABUSO DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BEBEDOURO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 32 2.…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fabio A. R. Capile UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Fabio A. R. Capile Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA Joao Edisom Avenida Beira Rio,…

seus grandiosos faturamentos. Nestas condições, o consumidor encontra-se no meio, bombardeado por milhares de produtos diferentes, tendo dificuldade de discernir com precisão, todos os aspectos técnicos do mesmo, além de possuir aparato financeiro consideravelmente menor em relação às empresas que fornecem seus produtos. Portanto, o consumidor necessita de um amparo legal, de modo que permita o equilíbrio entre as partes. Então, para um consumidor lesado buscar seus direitos,…