Projeto Modelo Monografia

CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. De acordo: ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 1 APRESENTAÇÃO A monografia a ser desenvolvida a partir desse Projeto, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, versará a respeito da relação jurídica entre consumidor e concessionária do serviço público, a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos pelo princípio do Pacta Sunt Servanda, alterado de forma sistêmica com a positivação dos princípios da Boa Fé Objetiva e da Função Social dos Contratos, bem como, a possibilidade do corte de energia elétrica no caso de inadimplemento caracterizada pela má-fé do consumidor. A temática induz na ocorrência de debate acadêmico-jurisprudencial…

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos PROJETO DE PESQUISA CURSO: Direito. Taboão da Serra Novembro 2014 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra - SP, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Tiago Pessoa Taboão da Serra Novembro 2014 SUMÁRIO 1.…

MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito, como parte dos requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Teresópolis 2013 SUMÁRIO (PROJETO) 1. Introdução...............................................................................(Pag. 04) 2. Justificativa, relevância e fundamentação…

1 MANDADO DE SEGURANÇA PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL – PETIÇÃO E SENTENÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ________Vara Cível de Belém- Pará, MARIA DA GLORIA RABELO COSTA, brasileira, casada,dona de casa, RG nº 1557247-Sepup-Pa, CIC nº 22843230225 residente e domiciliada sito nesta Capital na Rua Nova nº1081, bairro da pedreira, por advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

DIREITO DO CONSUMIDOR Importância do estudo do Direito do Consumidor para o profissional do Direito Origem do Direito do Consumidor - novo direito a) revolução industrial, tecnológica e científica do século XX b) transformações sociais e econômicas c) Surgimento dos novos direitos – ambiental, espacial, aéreo, biodireito, do consumidor Por que surgiu o Direito do Consumidor? Massificação da produção e da distribuição de produtos e serviços Massificação do Direito – contratos de…

ELÉTRICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL A produção e distribuição de energia elétrica está classificada como serviços ou atividades essenciais de acordo com a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, popularmente conhecida como “Lei de Greve”, esta lei alega que a energia elétrica é serviços de necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Desta forma fica claro que serviços essenciais são aqueles…

de Relações de Consumo propostos pela legislação consurmersista estampados no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor são os seguintes: * O atendimento das necessidades dos consumidores; * O respeito à dignidade, à saúde e à segurança dos consumidores; * A proteção dos interesses econômicos dos consumidores; * A melhoria da qualidade de vida dos consumidores; e * A transparência e harmonia das relações de consumo. Para atingir os objetivos propostos, o mesmo…

CAROLINA MARIA JÚLIA COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA BRUSQUE 2014 COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA Carolina Hohenturff 1 Maria Júlia Reis Pereira Orientadora: Dra. Samantha Stacciarini2 1 TEMA PROVISÓRIO A pesquisa apresenta uma análise sobre a conduta abusiva das prestadoras de serviço público de telefonia de efetuar cobranças por serviços de natureza diversa à específica de prestação de acesso à…

FACULDADE SÃO SALVADOR A. quadros O CONSUMIDOR E SERVIÇOS PUBLICOS Trabalho de conclusão parcial da 2ªunidade do curso De Direito 9° semestre ,matéria CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.Ministrado pelo Prof.Dr.Eltom Oli Veira ,Faculdade São Salvador. 2013 FACULDADE SÃO SALVADOR ATIVIDADE: CONSUMIDOR x SERVIÇOS PUBLICOS INTRODUÇÃO Inicialmente, serviços públicos admite duas correntes de pensamentos fundamentais: a subjetiva –…

de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem como, quanto ao atendimento ao consumidor. Há muitos relatos de cobranças indevidas ou duplicadas, cobranças de serviços que o consumidor não adquiriu, e que este, mesmo com muita insistência, via atendimento telefônico, não consegue cancelá-las, ou reduzi-las ao valor devido, obrigando-se, para…