Artigo O Reajuste Por Faixa Et Ria Nos Planos De Sa De E O Estatuto Do Idoso Idec Instituto Brasileiro De Defesa Do Consumidor

01/04/2015 Artigo ­ O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso | Idec ­ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Divulgue o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor O IDEC sem fins lucrativos ALIMENTOS EM AÇÃO CONSULTAS RECEBA NOSSOS INFORMES FINANCEIRO SAÚDE TELEFONIA, INTERNET E TV Associe­se MOBILIZE-SE Login (área de associados) ASSOCIE-SE BUSCAR CADASTRAR Seu e­mail CONSUMO SUSTENTÁVEL Fale conosco PLANOS ECONÔMICOS 01 de abril de 2015 OUTROS TEMAS Home > Em ação > Artigos > O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso Artigos A opinião dos nossos especialistas sobre os assuntos que importam para você Filtrar conteúdo por tema: Todos tamanho do texto ­A +A normal reajuste por mudança de faixa etária O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso Em Foco Publicidade Ovo de Páscoa ilegal? Denuncie e boicote! 27 Mar 2015 23 Jun 2011 ­ Por Juliana Ferreira Notícias do Consumidor As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer três tipos de reajustes: o reajuste anual; o reajuste por sinistralidade, de legalidade questionável; e o reajuste por mudança de faixa etária. 23/03/2015 ­ Fonte: Estadão As mensalidades dos planos de saúde podem sofrer três tipos de reajustes: o reajuste anual; o reajuste por sinistralidade, de legalidade questionável; e o reajuste por mudança de faixa etária. O reajuste por mudança de faixa etária…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 23 anos. Desde que entrou em vigor, a literatura sobre o assunto e as decisões dos tribunais têm contribuído para a efetivação da inovadora normatização. Com a evolução do ramo das ciências jurídicas, firmaram-se importantes institutos, que deram novo paradigma às relações entre consumidores e fornecedores, proteção que garantiu um tratamento mais adequado ao polo vulnerável da relação de contratual. Nessa ótica, o nascedouro da norma…

INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Aramadson Barbosa da Silva1 Pedro Abib Hecktehuer Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor Histórico do Direito do Consumidor Desde o início dos tempos o ser humano aprendeu que deveria consumir apenas para manter-se vivo, vestir-se e tratar-se. Nada era produzido em grande escala pois não havia a necessidade de grandes estoques até porque era praticamente impossível, pois a produção era artesanal. 2 DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor A proteção ao…

melhor as regras para reajuste Para o Idec, reajuste por mudança de faixa etária vai contra o Estatuto do Idoso; conheça seus principais direitos O aumento das faturas dos planos de saúde para os idosos, apesar de prática frequente das operadoras, não deve deixar de ser observado com atenção pelo consumidor. Justamente quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no orçamento, fazendo muitas vezes com que o…

da Comarca da Cidade de Goiás/GO. HUMBERTO ANDRADE CAVALCANTI, brasileiro, casado, professor, RG 654321 SSP/GO, CPF nº 123.456.789-01 –, residente e domiciliado na Rua Manoel Lins e Silva, n. 02, Setor Central, Goiânia-GO, estando em substituição processual de seu pai, o Sr. JOÃO PEDRO ANDRADE CAVALCANTI, brasileiro, 70 anos de idade, viúvo, aposentado, portando identidade 678954 SSP/BA, CPF nº 019.876.543-29, residente e domiciliado no mesmo endereço supra,…

COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição Especializada – Demanda Coletiva – 15ª ou 16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo 5°, inciso II, da Lei n.º 7.347/85, com a redação que lhe empresta a Lei n° 11.448/07, no art. 15, § 3°, da Lei n.° 10.741/2003, e nos…

Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Acompanhado de Legislação Estadual PARANÁ GOVERNO DO ESTADO 0800 41-1512 Rua Presidente Faria, 431 Centro - Curitiba - PR Edição Comemorativa aos 20 Anos do PROCON-PR Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 Acompanhado de Legislação Estadual 1 Governo do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos…

DIREITOS – OS ABUSOS DOS BANCOS E FINANCEIRAS NO MOMENTO DA ABERTURA DE CRÉDITO E A COBRANÇA DA TAC (TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO) e TEC (TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ) Financiar um veículo nunca esteve tão fácil como atualmente , é um momento de euforia, porém os consumidores tem que ficar muito atentos aos abusos com etidos por bancos e financeiras. Acontece que,nas letras “ miúdas ” , muitas vezes está embutido, ou seja, estão sendo cobrada s indevidamente a “…

Resposta Segundo o Estatuto do Idoso, idoso é o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos; porém, nem sempre ao idoso maior de sessenta anos são asseguradas todas as vantagens previstas em lei. Por exemplo, a própria CF em seu artigo 230 § 2º e o Estatuto do Idoso em seu artigo 39 prevê a gratuidade nos transportes coletivos aos maiores de 65 anos. Este caso de Maria se enquadra na hipossuficiência de informação uma vez que a mesma por ser leiga diante ao assunto não sabe que…