Código de defesa do consumidor - estudo de caso da cvc

O código do consumidor e o turismo: estudo de caso do Ritz Lagoa da Anta Urban Resort A partir do início do século XX, houve um grande crescimento da atividade turística, devido principalmente as novas leis trabalhistas que dão direitos aos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho e férias remunerada. Além disso, as novas possibilidades de crédito oferecidos ajudam na difusão do turismo de massas, sendo realizado, principalmente, pela classe média, a partir da década de 60. (BARRETTO, 1995) Ainda no século XX o turismo passou a ser objeto de interesse entre os estudiosos de diversas ciências, e iniciou-se a formação teórico-conceitual que possibilita até os dias atuais o estudo do fenômeno. Além disso, com o grande boom do turismo no século passado, e o crescimento do estudo do fenômeno devido a sua importância econômica, viu-se a necessidade de aperfeiçoar o estudo sobre a relação entre as áreas do Direito e do Turismo. Os problemas judiciais que são enfrentados por turistas em seu período de férias cresceram nos últimos anos, aumentando a necessidade de estudos e leis que protegessem o turista, que não é apenas consumidor do espaço turístico, mas também e primeiramente dos serviços turísticos que são oferecidos e utilizados desde o início do deslocamento do cliente ou mesmo da compra do destino em uma agência. Segundo a World Travel Organization (WTO), o turismo movimenta hoje cerca de 50 setores da economia, e gera uma receira de aproximadamente 9 trilhões de reais ao ano e é um dos setores que mais cresce no mundo (WTO). Inclusive o governo do Brasil percebeu a importância econômica e social do fenômeno no país, e em 2003 criou um Ministério próprio para o Turismo.
Segundo MATTEDI (2006), o crescimento do turismo foi tanto desde o século passado no Brasil que “a partir de então começaram a despontar iniciativas e para definir as relações jurídicas decor rentes da atividade turística. O país, os empresários e os próprios usuários do turismo