Codigo Do Consumidor

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR CURITIBA JUNHO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

1. O que deve entender por serviço para fim de incidência para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor? Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancárias, financeiras, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Para identificarmos a pessoa como sendo fornecedora de serviços, é indispensável que a mesma detenha além da prática habitual de uma profissão ou comércio (atividade)

consumo, o Estado se vê na obrigação de estabelecer que protejam a parte, na maioria das vezes, mais fraca, o consumidor. A partir disso, surge o Código de Defesa do Consumidor, onde os consumidores passam a ganhar proteção contra os abusos sofridos. No Brasil, o CDC, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. 2 EVOLUÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor é uma obra recente na Doutrina e na Legislação, principalmente no Direito brasileiro.…

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor não definiu o instituto das cláusulas abusivas em seu artigo 51 e incisos, apenas enunciou hipóteses de cláusulas abusivas em um elenco meramente exemplificativo, atendendo aos reclamos da doutrina, posto que a expressão “entre outras” do caput do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor evidencia o critério da lei de mencionar em numerus apertus os casos de cláusulas…

A responsabilidade dos hospitais por erro médico e o Código de Defesa do Consumidor Jonathan Exequiel Abendroth Parra O presente ensaio objetiva esclarecer, em, linhas gerais, a extensão e natureza da responsabilidade dos hospitais por erro médico diante do Código de defesa do consumidor. Existe profunda divergência na doutrina e na jurisprudência sobre mencionada responsabilidade dos hospitais quando ocorre erro médico. Para uns, deve haver um vínculo de trabalho entre o…

GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes para obtenção do grau de Bacharel em direito. …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Aluno Vânius Lemos Marques Turma 9007 Matricula 200902208661 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 10/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Vitória S. Dantas 201001510861 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2010. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2.