Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

CURITIBA
JUNHO/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

Diante da vulnerabilidade do consumidor, prevista no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, fica evidente que ele é a parte mais fraca da relação de consumo e, por isso , deve ser protegido por meio de programas de educação e informação através de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo ( art. 4º, IV). Para que haja uma melhoria de qualidade em uma empresa fornecedora de equipamentos, assim como qualquer fornecedor de produtos e serviços, com vícios de fabricação, se faz necessário que esta deva prezar pela segurança e qualidade de seus produtos e serviços, para que assim possam ter lugar no competitivo mercado ao qual expõem e oferecem suas mercadorias/serviços, já que são os fornecedores que responderão objetivamente pelos vícios e defeitos de tudo aquilo que colocam no mercado de consumo. Assim sendo o fornecedor tem o dever de informar sobre a garantia desde o momento que este oferece seus produtos ou serviços, em obediência ao