Codigo Do Consumidor

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  • Código de Defesa do consumidor (Art. 12, 13 e 14)

    654 palavras | 3 páginas
  • Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: código do consumidor

    3076 palavras | 13 páginas
  • A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO Á LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    2419 palavras | 10 páginas
  • O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    3222 palavras | 13 páginas
  • O art. 2º do código de defesa do consumidor e as regras de hermenêutica jurídica

    1311 palavras | 6 páginas
  • Projeto refeito de pesquisa Codigo Defesa Do consumidor 1 PROCON

    2540 palavras | 11 páginas
  • INVERS O DO ONUS DA PROVA NO CODIGO DO CONSUMIDOR MATEUS ARA JO

    598 palavras | 3 páginas
  • A responsabilidade civil médica e o código de defesa do consumidor: demandas indenizatórias

    16762 palavras | 68 páginas
  • A cobrança de acesso simultâneo à internet à luz do código de defesa do consumidor

    1454 palavras | 6 páginas
  • A publicidade das bebidas alcoólicas respeita as diretrizes do código de defesa do consumidor

    372 palavras | 2 páginas
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