Codigo Civil Anotado

2ª Fase OAB – 2012.1 Direito Civil 16.09.2012 I – ANOTAÇÃO DE AULA Responsabilidade Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os…

na análise de contas, porém os administradores necessitam prestá-las. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)…

obrigacional é o ramo do direito dentro do código civil brasileiro há capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, entro do código civil brasileiro há…

durante o matrimônio e a união estável, visando evitar o enriquecimento sem causa, desde que quem não possua o patrimônio em seu nome comprove sua contribuição onerosa para a aquisição.[viii] Por fim, como o último regime de bens disciplinado no Código Civil, está a participação final nos aquestos, sistema encontrado, dentre outros países, na Alemanha, França, Espanha, Portugal e Argentina. Trata-se de um regime híbrido, pois prevê a separação de bens enquanto perdurar o casamento ou…

de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e…

partes se comprometem a celebrar o contrato definitivo que possibilita a transmissão da propriedade nas condições acordadas pelas partes. Quanto à forma, o contrato-promessa está sujeito ao princípio da consensualidade expresso no Art.º 219.º do Código Civil e por isso, em regra, é válido independentemente da observância de quaisquer formalidades. É contudo importante assinalar a excepção, que corresponde, aliás, aos casos mais comuns. Se a lei exigir um documento para o contrato…

|- Definir o Direito Empresarial, apresentando sua autonomia, sua relação com os demais ramos do Direito, caracterização e fontes; | |- Apresentar a empresa no universo da atividade econômica, de acordo com as normas do Novo Código Civil e legislação correlata; | |- Apresentar a figura do empresário, com suas características, obrigações e direitos; | |- Especificar as características…

PAULO VICENTE, brasileiro, estado civil, aposentado, RG n.º ….. e CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., Bairro ….., Cidade Ijuí-RS, por seu advogado com procuração em anexo, com endereço profissional à Rua ….., Cidade Ijuí-RS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de JOÃO PEDRO, brasileiro, estado civil, advogado, RG n.º ….. e CPF n.º ….., residente e domiciliado

nucléicos e lembranças, de desejos e proteínas. O século que termina ocupou-se de muitos ácidos nucléicos e de proteínas. O seguinte vai concentrar-se sobre as lembranças e os desejos. Saberá ele resolver essas questões?[1]”. A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente. Ao remeter a teoria do escalonamento da…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Civil II Período Letivo: 1° sem/2014 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas.