Codigo Civil Anotado

qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE (Código Civil, arts. 496 e 166, IV) contra (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação, endereço e número do CPF), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: 01. O autor......., é filho do litisconsorte passivo…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer Juridico sobre Domicílio e residência Estagiário: Déliton Fernandes Gomes Código: 009450 Período: 4° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 I . Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva,…

Engenharia civil 2º semestre diurno – Turma E Física Experimental para Engenharia Professor: Saulo Reis Fortaleza – 18 de outubro de 2010 Lucas Lima Monteiro OBJETIVO Identificar resistores; Determinar o valor da resistência pelo código de cores; Utilizar o Ohmímetro

por entes publicos, tendo em vista que vem sendo objeto de análise a possibilidade ou não de compensação de saldos de convênios firmados entre a Municipios e uma instituições sem fins lucrativos. - Da eficácia da compensação: O livro Código Civil interpretado conforme a Constituição da República – Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. 2.ed. 2007 Ed. Renovar. P.674/679. – traz como conceito de compensação “o fenômeno de extinção das obrigações…

SOCIEDADE SIMPLES Posso concluir que sociedade simples é totalmente distinta de sociedade empresária, é enquadrado como atividade econômica, não exerce atividade própria e foi introduzida pelo novo Código Civil em substituição as sociedades civis; suas atividades são mais voltadas para a natureza intelectual, podendo ser interligada, até mesmo com responsabilidade social. E mesmo sendo distinta de sociedade empresária não perde a figura de seus sócios ou integrantes, ou

o homem não devia ser obrigado a reconhecer um filho quando não se dispusera a perfilhá-lo. Havia por isso um sistema restritivo de investigação da paternidade. A evolução na sociedade portuguesa foi de resto, enorme, desde o séc. XIX. A liberdade civil do progenitor em reconhecer juridicamente a filiação foi cada vez mais limitada, tendo o homem perdido o exclusivo poder de decisão. Nestes termos, chegamos a uma sociedade contemporânea em que se autonomizou o interesse do filho em ver…

necessidade direito se adequar a mesma. Pensando nisso o legislador criou uma nova modalidade da usucapião que adentrou em nosso ordenamento jurídico no ano de 2011, a usucapião familiar. Esta nova modalidade está regulamentada no artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido pela lei 12.424/2011 que trabalha o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. O ponto polêmico a ser relatado diz respeito há um dos requisitos enumerados no artigo mencionado anteriormente, qual seja, o…

condomínio indiviso, é possível a sua transmissão por ato inter vivos pela cessão a título oneroso ou gratuito, antes da conclusão do inventário de toda a herança ou parte dela. _____________________ ¹Nery,Nelson; Andrade, Rosa Maria.Código Civil anotado e legislação extravagante. 2ª Ed. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2003. P. 787. ²Nery,Nelson ; Andrade, Rosa Maria. op.cit. p. 787-78. Conceitualmente, podemos afirmar que a cessão de direitos hereditários é a transferência ou

palavras de João Lopes Guimarães Júnior (1999, p. 97): Como defensor da sociedade, cabe ao Ministério Publico jogar papel decisivo na tarefa de promover a aplicação da lei. Os graves prejuízos sociais decorrentes da infringência da legislação civil e criminal devem ser reparados, reprimidos e evitados através de ações promovidas pelo Parquet. Nesta linha de pensamento é correto afirmarmos que foi a população que conferiu no texto constitucional ao Ministério Público a missão de…

.CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Gustavo Becker Octavio M. Telles CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Com a Lei 9.507/97 (Lei das Eleições) A legislação correlata e complementar ao Código, bem como um grande compêndio de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C…