Codigo Civil Anotado

ordem ética e institucional. Mas como se dá a adoção no Brasil ? Este ensaio pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF, que declara: Que a proteção da infância e da juventude não deve restringir-se aos vulneráveis, mas compreender…

1- FICHA CLÍNICA A Ficha Clínica é o documento mais completo e complexo a ser produzido no atendimento do paciente. Esse documento deve conter as seguintes partes: I – Identificação do Profissional De acordo com o artigo 33, do Código de Ética Odontológica – CEO/2003 - é obrigatório constar em todos os impressos o nome do profissional, o nome da profissão, que é Cirurgião – Dentista, e o número de inscrição no Conselho Regional. Salientamos ainda que poderão constar outras informações,

MARCELO SILVEIRA TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I Trabalho apresentado como parte dos requisitos parcial na disciplina de Direito Civil Parte geral I, na Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Me. Ambrósio Luiz Bonalume.

VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES A venda de ascendente para descendentes é vedada em nosso ordenamento, salvo se houver anuência prévia dos outros descendentes e cônjuge, é o que preceitua o art. 496 do Código Civil Brasileiro. Este artigo visa zelar o quinhão dos descendentes que porventura poderiam ser prejudicados com a efetuação do negócio. Maria Helena Diniz[1] discorrendo sobre o assunto coloca que: “os ascendentes não…

acordo com o código civil no Art. 72 parágrafo único “ se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio...” Flora trabalha em Rio Verde, Jataí e São Simão estes serão seus domicílios, Rio Verde sendo sua residência de acordo com Maria Helena Diniz residência é “ o lugar em que habita, com a intenção de permanecer, mesmo que dele ausente temporariamente”. Dodi é domiciliado em Rio Verde onde sua empresa esta em funcionamento, de acordo com o código…

41905-125, vem por meio do seu advogado infra-assinado, com endereço na Rua da Paz, s/n, Campus da Faculdade de Direito da UFBA - Graça, Salvador – BA, CEP: 40.150-140, onde receberá todas as intimações, com fulcro nos artigos 1.694 e 1. 699 do Código Civil vem perante Vossa Excelência respeitosamente propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de WELLINGTON DAS VIRGENS CORREIA JUNIOR, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado nesta capital na…

institucionais. 6PROBLEMATIZAÇÃO Quais inovações do ordenamento Jurídico a partir do Código Civil de 2002, que concerne aos Direitos Sucessórios na União Estável? Quando concorrer o ex-cônjuge? Quando se é possível concorrer com filhos só do falecido? 7 HIPÓTESES Com a edição do Código Civil de 2002 e legislação distinguiu a união estável do concubinato, de forma que reconheceu a…

Relações de Parentesco O art. 1.593 do Código Civil descreve que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.” No entendimento de Diniz (2012), o vínculo do parentesco existente não só entre pessoa que descendem uma das outras, mas também entre cônjuges ou companheiros e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioeducativo. Por isso, definimos parentesco como o vínculo jurídico…

resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos, portanto:www.CaraterEleitoral.net - a Constituição da República;www.CaraterEleitoral.net - o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65);www.CaraterEleitoral.net - a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90 - com as alterações da Lei da "Ficha Limpa" - Lei Complementar nº 135/10);www.CaraterEleitoral.net - a Lei dos Partidos…

PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão. *Possibilidade de conversão…