Deontologia juridica

1- Da Consulta
Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n . 200.200.200 -00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Ver cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, e diante dos dados fornecidos emita parecer fundamentado na doutrina e legislação envolvendo as seguintes indagações:

Qual é o local de domicílio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser consideradas residência de Flora?
Qual é o local de domicílio de Dodi?
A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos?

2- Do Parecer
De acordo com o código civil no Art. 72 parágrafo único “ se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio...” Flora trabalha em Rio Verde, Jataí e São Simão estes serão seus domicílios, Rio Verde sendo sua residência de acordo com Maria Helena Diniz residência é “ o lugar em que habita, com a intenção de permanecer, mesmo que dele ausente temporariamente”. Dodi é domiciliado em Rio Verde onde sua empresa esta em funcionamento, de acordo com o código civil Art. 75 § I a pessoa jurídica tendo estabelecimentos em diversos lugares será considerado em cada um deles seu domicilio, já em Natal onde ambos tem a casa de praia fica sendo domicilio, de acordo com o entendimento de Maria Helena Diniz no código civil anotado onde a mesma expressa como habitação ou moradia “ Na moradia tem – se uma mera relação de fato ou seja, é o local em que a pessoa permanece acidentalmente, sem animo de ficar (p. ex quando alguém aluga uma casa de praia, para passar o verão)”.

3 – Da Conclusão

ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA I
1º SEMESTRE DE