Codigo Civil 16 E 2002

responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. . Essa nova concepção de responsabilidade civil…

A prescrição da cota condominial Sob a óptica jurisprudencial do STJ Tema: A PRESCRIÇÃO DA COTA CONDOMINIAL Sob a óptica do STJ. Por: JOSÉ ABELARDO ARAÚJO PINTO Advogado (O.A.B./AM 6076) Pós-graduado em Direito Civil/Processo Civil Especialista em Execuções & Condomínios. End.: HÁBIL COBRANÇAS Av. André Araújo, 2151 - sala 103 Ed. Tropical Center – Aleixo CEP 69.060-000 Manaus/AM Fone: (92) 3634.7564 / 8247.77.17 e-mail: jabelardoapinto@yahoo.com.br site: WWW.vanguardaonline.com.br

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Professora: Lorena Marchezi Bruschi Aluno: Hudson Richa EXERCICIOS DE INCAPACIDADE CIVIL 1) Disserte sobre o regime da capacidade civil e o índio a partir das inovações advindas com Código Civil de 2002. De acordo com o código civil brasileiro, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A capacidade civil é a possibilidade de exercer todos os atos da vida civil (comprar, vender, casar-se, etc.). Segundo o ordenamento, são civilmente…

(31) O testamento é a forma de assegurar a ultima vontade do testador. O código civil de 2002 admite três formas de testamento ordinário: publico, cerrado, particular (art. 1862), e também, três de testamentos especiais: marítimo, aeronáutico e militar (art. 1886). Qualquer pessoa capaz é apta a realizar seu testamento. Enquanto vivo, o testador pode alterar como e quantas vezes quiserem o testamento visto ser esse ato personalíssimo, o último efetuado, desde que observadas as regras…

TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A novidade: maioridade (emancipação) aos…

tipo ou tamanho de organização, seja uma grande indústria ou um mercado de bairro. Empresário Empresário é todo aquele que realiza uma ativida econômica voltada produção, circulação de bens ou serviço – como define bem claramente no Novo Código Civil. Este, para compreender, adaptar-se a evolução da sociedade, em um modo geral, sua economia, seus paradigmas e suas leis, deve ter consigo uma visão ampla e empreendedora em todas as suas dimensões e movimentações, pois assim…

tipo ou tamanho de organização, seja uma grande indústria ou um mercado de bairro. Empresário Empresário é todo aquele que realiza uma ativida econômica voltada produção, circulação de bens ou serviço – como define bem claramente no Novo Código Civil. Este, para compreender, adaptar-se a evolução da sociedade, em um modo geral, sua economia, seus paradigmas e suas leis, deve ter consigo uma visão ampla e empreendedora em todas as suas dimensões e movimentações, pois assim conseguirá ter

QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO 1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta: A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens. C. A lei assegurará…

Centro Universitário de Anápolis “UniEvangelica” CENTRO UNIVERSITARIO DE ANÁPOLIS – UniEVANGÉLICA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO – ISE DIREITO CIVIL I Proteção dos direitos da personalidade DANYEL DA SILVA DIEGO TAVARES MARCOS VINICIUS MARTINS MATEUS LOPES Anápolis – GO 2014 ÍNDICE Prefácio........................................................................................................... 3 Atos de disposição do próprio corpo .............................................

972 a 980 do código Civil; • Capacidade Civil para ser empresário; • Legalmente impedido de ser empresário; • Contrato de sociedade entre conjugues. CAPÍTULO II - Da Capacidade Segundo o Novo Código civil de 2012 Art. 972, Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.“Isso significa que até mesmo os menores de 18 anos podem ser sócios desde que maior de 16 anos e seja emancipado, porém o menor de 16…