Cobrança Indevida Telefonia

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/com CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: VIVO S.A., empresa de direito privado, com CNPJ. 02.449.992/0181-01, estabelecida na, Av. José Bonifácio, 245, Farroupilha, Porto Alegre/RS - CEP. 90.040-130, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A parte autora é proprietária há vários anos de SETE linhas de telefonia celular a saber,…

em causa própria, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c a Lei n.º 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de EMPRESA DE TELEFONIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ de n.º xxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxx, Cep xxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A…

contra operadores de telefonia fixa” este será o foco do tema a ser abordado na presente monografia. PROBLEMA As empresas de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem como, quanto ao atendimento ao consumidor. Há muitos relatos de cobranças indevidas ou duplicadas, cobranças de serviços…

que consistente em linha de telefonia móvel identificada sob o nº 49-, contratando um plano mensal no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) ilimitados de claro pra claro, e ainda um pacote de minutos para fixo local de 50 (cinquenta) minutos. Entretanto, após a aquisição do plano, mais precisamente no primeiro mês a referida fatura apresentada para pagamento à Autora apresentou valores divergentes a mais daqueles contratados no plano. Surpresa com a cobrança a Autora entrou em contato com

MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Porto Velho/Rondônia 2011 CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de…

ao uso da linha telefônica – telefonia fixa – registrada sob o n. Pois bem, ocorre que há alguns meses foi verificado em suas faturas de cobrança que a requerida havia passado a cobrar-lhe, arbitrariamente, sem qualquer solicitação, e, portanto, sem a sua concordância, serviço pelo qual nunca contratou, ou seja: MENSALIDADE FRANQUIA ADICIONAL 200 MUNITOS, no valor de R$7,89. Feitos vários contatos com a demandada, no intuito de suspender tais cobranças indevidas, o fato é que a…

CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE INTERNET VIA CELULAR EM CONTA TELEFÔNICA De: Para: OI TNL PCS S/A REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA Venho por meio desta,como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança indevida referente a utilização de internet via celular presentes em minha conta telefônica. Observei em minha conta telefônica mensal a presença de valores relativos à utilização de…

Telefone podem ficar mais baratas. Boa parte das pessoas ainda não sabe, mas as contas de luz e de telefone de toda a população poderiam ser mais baratas se as prestadoras de serviço não repassassem nos boletos mensais enviados ao consumidor a cobrança dos impostos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Cofins é uma contribuição incidente sobre…

tornou-se cliente dos serviços de telefonia prestados pela Ré, conforme contrato de prestação de serviços sob n. XXXXXX, relativo ao número XXXXXX. Contratou também serviços de Internet, TURBONET POWER 15 MEGAS. No inicio do mês de junho de 2013, o Autor compareceu pessoalmente na sede da empresa Ré, e requisitou o cancelamento do plano de internet TURBONET POWER 15 MEGAS, cuja atendente registrou seu pedido, e lhe informou que a próxima fatura já não viria mais a cobrança do referido…

conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. No caso concreto, o objeto da lide – somado ao pedido indenizatório - é a exclusão imediata do nome da Reclamante dos órgãos restritivos de crédito e a suspensão imediata das cobranças, em face de alegado débito o qual não faz jus, cuja obrigação específica de fazer dever ser concedida antecipadamente, face o preenchimento dos requisitos legais. Os pressupostos exigidos pela lei para a antecipação dos efeitos…