Cobrança Indevida Telefonia

quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia. Pontos alterados e esclarecidos Entre as regras que passam a valer…

uma delas lhe foi informado que a mesma havia excedido aproximadamente 400% do limite, depois lhe informaram que a mesma havia excedido 200% aproximadamente do limite, em outra conversa o atendente lhe pediu que desconsiderasse as cobranças e não procedia as cobranças (números de protocolos das ligações em anexo). Salienta que no dia 14 de março de 2013 a Requerente foi surpreendida com o BLOQUEIO COMPLETO DE SUA LINHA. No dia 17 de março teve sua linha liberada para receber ligações e realizar

comércio eletrônico, jurisprudências e o próprio marco civil. No caso concreto: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. A cobrança em duplicidade de serviço de internet, apesar dos inúmeros contatos do consumidor junto aos réus,…

de identidade sob o número e no CPF número, residente e domiciliada, estado de São Paulo, vem, por seu advogado que a esta subscreve, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor: em face de TELEFONICA BRASIL S/A, empresa de telefonia móvel, inscrita no CNPJ nº 02.558-157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-936, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A…

declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em síntese, referiu que constatou que a requerida, que lhe presta serviços de telefonia fixa, estava lhe cobrando o serviço de banda larga. Aduziu que jamais fez a solicitação desse serviço à ré. Afirmou que a requerida lhe cobra indevidamente pelo serviço “pluri-amigos”. Disse que tentou resolver…

0009) MORAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP OI BRASIL TELECOM CELULAR SA Desembargador JOSÉ DIVINO Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS. NÚMERO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de cancelamento de serviço e a contestação…

disciplina e a aprendizagem da mesma. Empresa analisada: VIVO • Brainstorming 1º Etapa : exposição de idéias levantadas pelos colaboradores 1- Baixa Cobertura de banda larga e telefonia 2- Negligências no atendimento 3- Cobranças indevidas de taxas 4- Propagandas enganosas 5- Créditos que desaparecem 6- Bônus prometidos que não chegam 7- Falha no sistema operacional da vivo com alta freqüência 8- Aparelhos com defeitos 9- Demora…

sempre honrou e, doravante, honra com pontualidade seus compromissos no mercado em geral, mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos que pertence a classe média do nosso País. 2. No intuito de ver reduzidos os seus custos com telefonia móvel, bem como com serviços de internet, o autor contratou junto a demandada um plano telefônico, intitulado OI CONTA TOTAL 2, cujo pacote daria ao consumidor as benesses de ligações para fixo, torpedos e plano de Internet, em sua…

fulcro nos incisos V e X do artigo 5° da Constituição Federal, c/c artigo 186 do Código Civil, juntamente com artigo 81 e seguintes do Código de Defesa ao Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 04.164.616/0003-10, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 4001, 10° andar, bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES Em face da OI / BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764./0322-66, com sede à Rua Madre Benvenuta, nº 2080, bairro Itacorubi, município de Florianópolis - SC, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1 – Dos fatos: A parte Autora firmou com a Ré, contratos de prestação de serviço de telefonia referente ao prefixo (48) 55443322,…