Cobrança Indevida Telefonia

JÚLIA COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA BRUSQUE 2014 COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA Carolina Hohenturff 1 Maria Júlia Reis Pereira Orientadora: Dra. Samantha Stacciarini2 1 TEMA PROVISÓRIO A pesquisa apresenta uma análise sobre a conduta abusiva das prestadoras de serviço público de telefonia de efetuar cobranças por serviços de natureza diversa à específica de prestação de acesso à telefonia fixa,…

ELAINE DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO SIMÃO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de telefonia. Solicitação de cancelamento de serviço de internet. Cobrança indevida de serviço OI PROVEDOR – sob a rubrica de SERVIÇO DE TERCEIRO. Pessoas jurídicas distintas. Teoria da aparência. Falha na prestação do serviço. Danos materiais.…

REGULAMENTAÇÕES E LEIS REFERENTES AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ORIENTADOR: HAMILTON CÉSAR LEAL DE SOUZA CATANDUVA – SP 2013 INTRODUÇÃO Desde 1990, com início no Rio de Janeiro, a telefonia móvel vem tomando lugar na comunicação do povo brasileiro, atingindo níveis de 262.000.000 de celulares, conforme dados divulgados pela Anatel no início de 2013, sendo a média de 132 acessos para 100 pessoas. A mobilidade…

ou seja, há um contrato celebrado entre as partes há quase 20 vinte anos, que o autor vem honrando suas obrigações, efetuando regularmente os pagamentos pelos serviços avençados desde que adquiriu a linha. O número habilitado pela operadora de telefonia celular VIVO é a linha 11-999914700. Frise-se que o autor depende de seu celular para o seu trabalho. 2 O último plano de serviço ALTERADO pelo autor foi o plano “smart” ilimitado 4G com 200(duzentos) minutos para outras operadoras, “sms” e DDD

fatura ou resíduo, mesmo que não detalhado pela empresa Ré de telefonia, porém foi registrado ao SERASA como inadimplência, desprezado o mínimo de urbanidade e da idoneidade da Autora, que é BANCÁRIA, e não pode ter qualquer restrição cadastral, sob pena de perder seu emprego no Banco ABN. 03. No dia 28/10/2008 a consumidora pediu CANCELAMENTO do plano – protocolo 463066038. No dia 10/11/2008 a consumidora recebeu a fatura com as cobranças referentes à negociação, que,…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX com sede profissional à Rua XX, XX, XX, nesta capital, CEP: XX. 1- SÍNTESE FÁTICA Em Janeiro de 2012 o autor ajuizou uma ação de indenização por cobrança indevida em face da ré pela cobrança de um valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) mensais em sua fatura de telefonia móvel durante 23 meses. Tramitada toda ação a empresa ré foi condenada ao pagamento dos valores debitados na fatura do autor de forma duplicada conforme reza o código de…

ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, as suas afeições, etc”. O Superior Tribunal de Justiça, em sua missão de uniformizar a interpretação das normas infraconstitucionais, tem entendimento hodierno de que a inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito é suficiente para caracterizar a lesão na esfera moral, não necessitando se fazer prova sobre o abalo pessoal, ou seja, é o chamado dano in re ipsa. Importante lembrar que,…

69070-120, por seu advogado infra-assinado (Procuração – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...contra a empresa de telefonia OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.000.118/0001-79, sita à Avenida Efigênio Sales, nº 116, Adrianópolis, Manaus/AM CEP 69057-050, o que faz pelos fundamentos de fato…

Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre…

uma ferramenta imprescindível ao ser humano, até mesmo essencial à população, uma vez que este é o maior, mais fácil e acessível instrumento de comunicação pessoal que um cidadão pode ter, e ficar cinco dias sem podê-lo utilizá-lo por interrupção indevida de serviços é sem dúvida um imenso e desgastante transtorno. Com estes fatos, se faz presente o nexo causal da presente ação de reparação de danos morais, assim devendo reparar a Requerente. Portanto cumpre informar que a…