Cobrança Indevida Telefonia

dobro. Ao perceber as cobranças abusivas pela requerida, o requerente iniciou um verdadeiro calvário na tentativa de resolver a questão, de forma administrativa, tentando por diversas vezes através do call center, popularmente chamado por “caos center”, voltar ao plano inicial, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente. Como demonstrado, a requerida além de alterar o plano contratado pelo requerente, sem sua autorização, insiste em efetuar a cobrança de valores…

que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Junta extrato de seu benefício previdenciário. DOS FATOS: 2.- O autor é usuário dos serviços da requerida através do sistema de telefonia móvel (celular pré-pago), desde o ano de 2011/2012, sendo que desde a compra de seu primeiro aparelho sempre se utilizou do sistema pré-pago1 (http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=691), uma vez que jamais teve condições de arcar…

Nadiely Gonçalves Empresas de Telefonia: O consumidor Salvador – BA 2014 Abdnego Junior Anna Regina Santana Andressa Cesimbra de Souza Caita Silva Camila Santos Silva Gabriela Oliveira Santos Iago Sales Rocha John Laurence José Rodrigo F. Brito Josilene Sant’Ana Mayra G. A. Portella Nadiely S. Gonçalves Empresas de Telefonia: O consumidor Salvador – BA 2014 Sumário 1.OPERADORAS DE TELEFONIA 1.2 RECLAMAÇÕES

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 00.108.786/0001-65, com endereço na Rua Verbo Divino, 1.356 – 1o andar, Chácara Santo Antônio, em São Paulo, SP, nos termos a seguir. I - DOS FATOS A Autora possui contrato de prestação dos serviços de telefonia fixa e internet banda larga com…

arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Por oportuno, informa a procuradora da requerente, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios contratuais, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado, conforme entendimento consolidado na Súmula TJ/RJ nº. 40, in verbis: “Não é obrigatória a atuação da Defensoria Publica em favor do…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos. Durante muitos anos o Autor foi cliente pós pago da Empresa de ré…

denominado “Oi Fixo”, no qual a demandante paga pelos minutos utilizados na linha de telefone fixo com o número (82) 3324-1896. Ressalte-se que nenhum outro serviço (ex: internet ou telefonia móvel) foi contratado pela autora com a empresa demandada. 03. Pois bem, em meados do mês de outubro do ano de 2012 se iniciaram cobranças por parte da empresa demandada, informando as atendentes da ré que a requerente estaria em débito com as suas faturas telefônicas. Em resposta, afirmou a…

direito assegurado. DO DIREITO DA COBRANÇA INDEVIDA INSCULPIDA NO ART. 42 DO CDC Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado deve buscar o poder jurisdicional para ter os seus direitos garantidos. Confere a lei 8.078/90, diante do narrado acima, que o Autor possui o direito não só de receber a quantia indevidamente paga, mas o dobro do seu valor, conforme art. 42, parágrafo único, do diploma consumerista, que dispõe: Art. 42. Na cobrança de débitos, o…

M&E Consultoria Ltda. A M&E Consultoria visa, através de um serviço de consultoria, otimizar recursos e serviços de telecomunicação, reduzindo tarifas, protegendo empresas de cobranças indevidas, e atualizando seu plano com as melhores opções do mercado que as operadoras têm a oferecer. Realizamos uma avaliação inicial dos contratos vigentes junto a sua operadora, examinamos as contas, e identificamos aspectos que podem ser corrigidos

XXXXXX, XXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua XXXXXXX, XXXX, Bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com espeque nos artigos 186, 404 e 927, todos do Código Civil, bem como o artigo 5º, incisos V e X, da Carta Magna e demais dispositivos legais aplicados à espécie, contra XXXXXXX, pessoa…