Coação Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA MEU BEM Auricelio Menezes de Lima, brasileiro, casado, advogado, OAB ( ) e cpf ( ), com escritório profissional localizado á rua ( ) n° ( ) nesta urbe, cep ( ), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de A, nacionalidade ( ), estado civil ( ),…

Trabalho Direito Civil – prescricao e decadencia Professora: Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti Academica: Andreza Estefana Flores da Costa Turma: 3º periodo Noturno B Data: 25/11/2011 Prescrição ‘e o modo pelo qual o direito se extingue, devido o interessado não o exercer por um certo tempo, a prescrição prefigura a existência de um direito anterior, o qual a lei prevê um lapso temporal para ser reivindicado, caso o interessado não o exerça será a caracterizado como negligência

condução sob vara, já que seu corpo é "objeto de direitos", não sendo cabível invocar "direito personalíssimo de disponibilidade do próprio corpo". O Impetrante recorreu com recurso especial a decisão de primeiro grau. Assim, a decisão coube ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma vez que as duas manifestações de vontade estavam em desconformidade. As gêmeas têm o direito de saber sua paternidade, enquanto o Impetrante estava sob ameaça de coação sendo uma violência contra sua…

repercussões Leonardo Gomes de AquinoLeonardo Gomes de Aquino Publicado em 02/2013. Elaborado em 09/2012.«Página 3 de 3 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:VÍCIOS REDIBITÓRIOSESTADO DE PERIGO NO DIREITO CIVILLESÃO NO DIREITO CIVILSIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO 8) SIMULAÇÃO Não obstante o Código Civil ter retirado o vicio da simulação do capitulo afeto aos defeitos dos negócios jurídicos, transportando-o para o da invalidade, o seu estudo se faz mais adequado nessa…

produz determinado efeito Jurídico) Negócio Jurídico: a compra do enxoval (consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico com finalidade negocial, compra, venda etc.) ATO ILÍCITO:APENAS REPARAÇÃO CIVIL (junto ao abuso do direito) EXCLUDENTE DE ILICITUDE: Legítima defesa Culpa exclusiva da vítima Estrito cumprimento do dever legal DECLARAÇÃO DE VONTADE; (Exteriorização da vontade de um destinatário) Para considerar…

Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: a) Fato – acontecimento não consciente, involuntário. b) Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. c) Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. d)

convalesce pelo decurso do tempo. 2. A respeito da nulidade (absoluta) pode-se afirmar: a) Opera de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, o negocio não pode ser confirmado nem prevalece prescrição. b) Opera de pleno direito, de pleno direito, pode ser invocada por qualquer interessado, não pode ser confirmada, subsiste ate a declaração de nulidade. c) Não opera de pleno direito, só pode ser invocada pela pessoa a quem a lei protege, não pode ser confirmada, a…

PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Conceitue negocio jurídico 2. Quais os planos dos negócios jurídicos? 3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique: 4. Diferencie representação legal e voluntária 5. Os pressupostos de eficácia do negócio jurídico são: a) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do negócio b) ( ) declaração de vontade, agente…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Curso de Graduação em DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01…

afirmem que não haja impedimento para o casamento; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. A documentação estando completa, o oficial ficará durante 15 dias em edital no Registro Civil e na imprensa local, se houver. Não havendo contrariedade…