Trabalho Direito Civil

Trabalho Direito Civil – prescricao e decadencia

Professora: Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti
Academica: Andreza Estefana Flores da Costa
Turma: 3º periodo Noturno B
Data: 25/11/2011
Prescrição

‘e o modo pelo qual o direito se extingue, devido o interessado não o exercer por um certo tempo, a prescrição prefigura a existência de um direito anterior, o qual a lei prevê um lapso temporal para ser reivindicado, caso o interessado não o exerça será a caracterizado como negligência em virtude da decorrencia dos prazos estabelecidos, far-se-a desaparecer o direito. Previsto em lei. palavra de origem latina derivada de “praescribere” cujo significado ‘e “antes de escrever”. Existe uma grande discórdia entre doutrinadores, enquanto uns afirmam que prescrição extingue a acao outros que acaba o direito a acao. A prescrição ‘e uma forma de repressão a inercia, e servem para fazer com que o interessado tome as providências necessárias dentro de um prazo pre estabelecido em lei, embora este possa ser interrompido em casos previstos na própria lei.
A prescrição não atinge diretamente o direito, mas sim o direito de acao, o qual prejudica o direito real. Um exemplo disso ‘e um devedor, voluntariamente pagar uma divida já prescrita, o valor pago será valido. Mas o credor não terá o direito de cobrar uma divida já prescrita.
Tipos de prescrição:
Prescrição EXTINTIVA: Se refere a perda do direito de acao, pelo tempo decorrido, ou seja a perda de protecao jurídica referente ao direito.
Prescrição AQUISITIVA: Ao contrario da extintiva esta se refere na aquisição, de um direito como o caso do usucapião, que em decorrencia do tempo decorrido, ‘e cedido a posse.
Exemplos de prescrição no direito civil:
UM ANO – acao do doador pra revogar a doação; nulidade da partilha.
DOIS ANOS – acao de anulabilidade do casamento, em casos expressos na lei.
QUATRO ANOS – acao para anular contratos em casos de coação dolo, ato dos incapazes.
CINCO ANOS – prestação de pensões