Coabitação Limitada

maiores diferenças entre os sexos uma vez que no que respeita a igualdade de direitos e oportunidades, o Estado tem feito a sua intervenção na esfera pública para que estes direitos sejam alcançados, contudo na esfera privada a intervenção do estado é limitada e restrita uma vez que a sua intervenção só será possível em casos extremos com exemplo situações de violência doméstica. As tarefas domésticas e os cuidados aos filhos são actividades pouco valorizadas e não consideradas no…

onde se verificava uma rápida expansão do fenômeno das “barracas” e dos “clandestinos”” (GUERRA, I., Pereira, S., Fernandes, M., et al (2008)). “O estado Novo promoveu a proliferação de programas e regimes destinados a promoção de bairros de renda limitada e de renda econômica, principalmente nas cidades de Lisboa e Porto: as “casas econômicas”, os “bairros camará rios” do porto, as “casa de famílias pobres”, as “casas de pescadores”, as “casas de funcionários públicos”, entre outros ”.…

despreparada para lidar com esse tipo de violência. 6. Concretamente, há muitos obstáculos que impedem o rompimento. 7. Algumas mulheres dependem economicamente de seus parceiros violentos. 3.1 O PROBLEMA A violência contra as mulheres não está limitada a só uma cultura, uma região ou um país específicos, nem a grupos de mulheres dentro de uma sociedade, tanto verdade que cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, e elas entre 15 e 44 anos…

sentença constitutiva. Significa dizer que não se pode mais falar em adoção por escritura pública, como previa o art. 375 do CC revogado. Entretanto, tratando-se de adoção de maior, a competência é da Vara da Família, e não da Infância e Juventude, esta limitada aos menores de 18 anos. Neste sentido, decidiu-se que "a adoção de maior de 18 anos é ato regido pelo Código Civil. Inaplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente" (JTJ 163/92). Assim, não foi de todo derrogado os…

no final da adolescência envolvido num relacionamento sexual contínuo com uma criança com 12 ou 13 anos de idade. Especificar-se: 1) Atração sexual por homens 2) Atração sexual por mulheres 3) Atração sexual por ambos os sexos Especificar-se: 1) Limitada ao incesto 2) Com crianças desconhecidas 5 Especificar-se: 1) Tipo Exclusivo: Atração apenas por crianças 2) Tipo Não-Exclusivo: atração tanto por crianças quanto por adultos. Pois bem, como se vê a pedofilia em si não é um termo jurídico, e

das entrevistas mostrou estar ainda bastante presente entre os jovens portugueses o modelo da parentalidade precoce, com ou sem casamento, ao passo que é de reduzido significado o viver sozinho ou partilhando residência com amigos ou colegas. A coabitação conjugal, por seu lado, ganha adeptos entre os entrevistados, tendo vários deles experienciado tal modalidade, e outros manifestado desejo de o fazerem. Com ou sem vínculo formal, viver em casal e com filhos permanece ainda o…

responsáveis pelo Censo e pelo policiamento dos costumes. 2.3. O império e suas Instituições Políticas Durante o Império a figura do governo romano era, obviamente, o Imperador. O Senado continua existindo, entretanto com cada dia atribuições mais limitadas. Por outros lado teve sua competência ampliada nos terrenos legislativo, eleitoral e judiciário. 2.4. As Mudanças em Roma Após as Conquistas Os romanos, antes das grandes conquistas, eram mais tradicionais que os romanos de…

Namacunde e Ombadja. É nesta província que o Rio Cunene ganha o seu nome. A população da província é na sua grande maioria constituída por agro-pastores, ou seja, grupos étnicos que vivem essencialmente do seu gado bovino, mas complementarmente por uma (limitada) agricultura de subsistência. Em virtude da escassez do pasto, as manadas são criadas e mantidas num regime de transumância que implica migrações regulares. O grosso da população faz parte de diferentes grupos do povo Ovambo,…

Juízes Leigos - Do Juiz - Dos Conciliadores - Dos Juízes Leigos VALOR DA CAUSA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS O SURGIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS, LIMITADA ÀS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COMPREENDE A CONCILIAÇÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DOS JUIZADOS CRIMINAIS “ Art.62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos…

A separação judicial: Consensual e litigiosa Como bem prescreve o art. 1.576 do Código Civil: “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens”. Contudo, permanecem os outros três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua assistência, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito e mútua consideração. A separação judicial possui caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o…