Coabitação Limitada

humanas e os seus impactos na vida em sociedade. E talvez não exista "ciência que toque mais de perto às questões imediatas da vida que o Direito"[4], na medida em que "não é preciso aprofundar-se na análise para ver que a atividade de cada um de nós é limitada, regrada, modelada pelo direito. De manhã à noite, tudo o quanto fazemos está sob o signo de regras que, se permanentes, ou pretendendo ser tais, e obrigatórias, assumem teor jurídico"[5]. Essas regras, que formam o conteúdo…

fundamentais: ✓ impenhorabilidade (art. 1715) – instituído o bem de família voluntário, ele se torna isento de penhora por dívidas futuras, salvo obrigações tributárias referentes ao imóvel (IPTU) e despesas condominiais, logo, a impenhorabilidade é limitada, relativa. O art. 1711, do CCB, no intuito de evitar fraudes, impôs limites de valor ao bem de família, que não poderá ultrapassar 1/3 do patrimônio líquido de seus instituidores. É defensável a tese segundo a qual, os…

partidária, do partido com maioria no Parlamento Nacional que esteja no poder, uma situação chamada de coabitação. A coabitação pode resultar em mais desafios e atrasos na aprovação de legislação ou na definição da política nacional. A coabitação pode resultar em mecanismos de controlo eficazes, ou num período de obstrução tensa se nenhum grupo cooperar com o outro para concluir o trabalho. Se a coabitação traz benefícios positivos para a administração do Estado depende das atitudes…

reconhecer as Uniões Estáveis de homossexuais no País. Por fim, como objetivos principais do trabalho foram abordados os efeitos jurídicos patrimoniais gerados por essa união, merecendo destaque a concorrência do companheiro na sucessão, que ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da União Estável, devendo ser observada a ordem da vocação hereditária, que pela nova regra o companheiro concorrerá com descendentes, ascendentes e até mesmo com colaterais até o quarto…

holandesa. O acto de celebração do casamento tem lugar na Holanda. A partir de 2001 os casais homossexuais, a exemplo dos casais heterossexuais, podem formalizar a sua relação optando pelo casamento civil, parceria de vida registada ou acordo de coabitação (cohabitation agreement). O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo apresenta grandes similitudes com o casamento entre pessoas de sexo diferente, no que respeita a direitos e deveres consagrados em legislação específica. Há, no…

separação consensual e separação judicial. (FRANÇA 2008, p.221). França (2008) ainda ensina que a separação judicial extinguia a sociedade conjugal, porém o vínculo matrimonial continuava intacto e os cônjuges eram apenas dispensados do dever de coabitação e, além disso, essa modalidade de separação possuía caráter de sanção e de remédio, por permitir que a sociedade conjugal fosse restaurada, havendo reconciliação. A separação consensual era idêntica ao desquite amigável e ocorria…

uma indenização moderada, e não aquela indenização do prejuízo que sofreu o lesado, tal como consta o do art.929 do Código Civil, que pode conduzir a injustiças. Para o autor seria essa a melhor solução: uma indenização por uma responsabilidade limitada que seria possível apenas por arbitramento do juiz. Diante do que foi exposto, nota-se que, no estado de necessidade, a indenização ainda causa divergência entre os doutrinadores. Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no…

cônjuges atribui culpa ao outro pela dissolução, podendo ser requerida a qualquer tempo, porém a separação judicial não põe termo à relação matrimonial. Assim sendo, com a separação judicial terminam-se os deveres previstos na lei civil, tais como a coabitação e fidelidade recíproca. Os cônjuges separados judicialmente não podem contrair novas núpcias, isto é, o casamento se dissolve, porém é vedado um novo casamento. Existe uma diferença da separação judicial com o antigo desquite,…

exclusão das mulheres do mercado de trabalho. d) O controle do ritmo e da distribuição da produção pelo trabalhador, o que resulta em mais riqueza para essa parcela da sociedade. e) A subdivisão do trabalho de cada especialidade produtiva em operações limitadas, o que conduz ao aumento da produtividade e à alienação do trabalhador. 25) Leia o texto a seguir: [...] Em toda parte renasce e se revigora o mau-olhado, a política do julgamento adverso à primeira vista, por meio da qual os…

geral, a primeira relação sexual ocorreu aos 15 anos de idade, e apesar de afirmar conhecer os métodos contraceptivos, 36,36% não utilizava nenhum deles. Quanto à escolaridade, 90,91% das adolescentes estudadas cursou apenas o ensino fundamental. A coabitação de 59,09% delas é com a própria família, enquanto 27,27% moram com a família do companheiro. O estado civil de 63,64% é a união consensual, e apenas 4,54% são casadas. A renda familiar de cerca de 60% das adolescentes não ultrapassa…