Coabitação Limitada

723, § 1º do CC). Só haverá concubinato se o destinatário dos alimentos for casado e mantiver uma relação de amasiamento porque, do contrário, se trata de um credor de alimentos, separado de corpos ou de fato e que mantém uma união estável, sem coabitação, e não um concubinato, ou um namoro durável. Nestas hipóteses, o bom senso não aconselha seja ordenada a cessação automática dos alimentos, cujo direito depende de apreciação judicial para concluir ou não pela eventual exoneração…

adultério, heresia, tentativa de homicídio ou sevícias de um cônjuge em relação ao outro. Somente mais tarde é que foi admitida pelo direito eclesiástico, a separação no caso de acordo entre os cônjuges. Com a separação extinguia-se apenas o dever de coabitação, permanecendo, todavia, entre os separados, os deveres de fornecer alimentos e de fidelidade recíproca. Durante os anos de 1542 a 1563 os meios católicos se reuniram em Trento, e publicaram o famoso Concílio de Trento, o qual…

homens e mulheres. Reconhece-se, por este discurso, que a honra do marido depende do comportamento de sua mulher. Esse procedimento instaura a sexualidade como marco da honra e desvela a preocupação com a estabilidade do homem. A vingança do marido é limitada pela lei nos casos em que ele perdoa à mulher. O adúltero é beneficiado por este perdão, pois passa a não ser merecedor da pena de morte, sendo substituída pela de degredo, ou seja, naquilo que conta, no governo dos homens, a…

de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. § 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; II – atender às…

fenomenal de serviços sexuais, de modo totalmente aberto e sem medo da vergonha ou do estigma social. Havia prostitutas do templo, cortesãs da classe alta, dançarinas –prostitutas, meretrizes, escravas de bordel...e, se a escolha se mostrasse muito limitada, eles sempre podiam ter disponíveis os serviços de meninos adolescentes, concubinas, escravas domésticas, e, até mesmo, um pouquinho de sua própria esposa. Foi na verdade uma época de ouro do sexo – para os homens possuíam ouro. Mas…

qualificada de lesões corporais, sendo inserida neste diploma o acréscimo do parágrafo 9º, ao art. 129, garantindo a tipificação da lesão corporal praticada por familiares ou pessoas que tenham convivido se prevalecendo de relações de hospitalidade ou coabitação. 1.3.3 Violência Sexual De forma ampla e com base na Lei ora em estudo, em seu art. 7º, III, a violência sexual constitui a ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, é demonstrada pela…

convivência para que seja caracterizada como união estável deve ocorrer entre um homem e uma mulher, no mais, esta convivência deve ser pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, não exigindo a lei coabitação sob o mesmo teto, o que está consubstanciado na remota Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal. Maria Berenice Dias6, ao tratar da união estável, em tentativa conceitual, assim declina: Nasce a união estável da convivência, simples…

dias da celebração pelo cônjuge, representantes e herdeiros – completar 18 anos, ou celebração ou óbito do menor. III – erro essencial ou coação: Prazo: 3 anos do erro e 04 anos da coação Personalíssima – a partir da celebração, mas se houver coabitação convalida o ato. IV – relativamente incapazes: 180 dias da celebração pelos representantes. V – revogação do mandato sem conhecimento do cônjuge e mandatário: 180 dias do conhecimento da celebração pelo mandante – provocação pelo…

por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Logo se entende por violência doméstica toda agressão ou omissão dirigida à mulher que possui convívio familiar ou relação íntima de afeto com o agressor, atribuindo assim inúmeras formas de violência como física, sexual e…

primitivo, direito de uma sociedade rural baseada sobre a solidariedade clânica e caracterizado pelo seu formalismo e pela sua rigidez, período em que o centro do saber jurídico estava nas mãos dos pontífices. Nesse período o Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e a observância das regras religiosas. Os cidadãos romanos eram considerados mais como membros de uma comunidade familiar do que como indivíduos,…