Coabitação Limitada

família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”. De outras disposições do Código se infere que a “plena comunhão de vida” se caracteriza pela recíproca vinculação dos cônjuges aos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência (artigo 1672.º do Código Civil), pela exclusividade (artigo 1601.º, alínea c) do Código Civil) e pelo carácter tendencial ou presuntivamente perpétuo, sem prejuízo da possibilidade de divórcio (artigos…

que a bênção sacerdotal às uniões eram as “promessas de casamento” feitas pelo homem à família da noiva — os chamados esponsais ou desposórios: comemorados com grandes festas e troca de presentes, autorizavam aos olhos da comunidade envolvida a coabitação dos futuros cônjuges. A intervenção eclesiástica nesse processo tornou-se crescente a partir do século XIII, mas se adaptou, em geral, aos costumes de cada lugar. O verdadeiro casamento não era, pois, o sacramento matrimonial dos…

que a memória do cérebro humano pode ser dividida em dois tipos: memória de longa duração (MLD) e memória de curta duração (MCD). Esta conserva por algum tempo, de forma desorganizada, as informações que recebemos ao longo do dia. Além disso, ela é limitada, podendo processar aproximadamente cinco ou sete itens por vez. Redação Empresarial e Atualização Gramatical Página 13 A MLD, por sua vez, é a memória que guarda todo o nosso conhecimento, organizando as informações por elo de…

preencheram minhas primeiras oportunidades de aprender e de ensinar. À minha ‘grande’ família, principalmente ao meu pai, Bernardino Campos (in memorian) e à minha mãe, Vera L. Tagliamento Campos, que apesar do pouco estudo e das possibilidades limitadas, tiveram sabedoria para incentivar os estudos de seus filhos; aos meus irmãos: Fabiane (Mi), minha ‘sempre cooperadora’ e, mais uma vez, neste trabalho, e Denis, ‘mãos’ para toda obra; à minha avó, Olívia, grande modelo, e a todas…

hipótese prevista no Parágrafo único. § 1º O internado ou acolhido em instituições de longa permanência como abrigo, hospital ou instituição congênere, não compõe grupo familiar para efeitos do cálculo da renda mensal familiar per capita. § 2º A coabitação do requerente com algum membro de sua família em uma mesma instituição hospitalar, de abrigamento ou congênere, não se configura, por si só, em constituição de um grupo familiar a ser considerado para fins do cálculo da renda…

tempo posso ser responsabilizado? Por até 02 anos, contados da averbação da sua saída. (sócio só vende a sua parte – cessão de cotas). Venda da empresa inteira (trespasse) – responsabilidade daquele que vendeu é por 01 ano. Somente na sociedade limitada é possível a exclusão extrajudicial. Pode excluir extrajudicialmente um sócio com 60% do capital social? Não. Ele só pode ser excluído de forma judicial. A extrajudicial só é possível do sócio minoritário. Decidem a partir da falta…

e proibidas de produção do espaço, a legislação define territórios dentro e fora da lei. Essa delimitação tem conseqüências políticas importantes, na medida em que pertencer a um território fora da lei pode significar uma posição de cidadania limitada. Não existir, do ponto de vista burocrático ou oficial para a administrada cidade, é estar fora do âmbito de suas responsabilidades para com os cidadãos. Na história da cidade de São Paulo, e de sua legislação urbanística, esta tensão…

a especificação do regime de bens conforme o art. 7o.,§1º. O mandato só pode ser revogado por instrumento público e terá eficácia pelo prazo de 90 dias (art. 1.542, §3o. e 4º). O casamento será tão-somente anulável, desde que sobrevenha coabitação entre os cônjuges, conforme o art. 1.550, V CC . As formalidades essenciais ou ad solemnitatem que, se ausentes, tornarão o casamento inexistente, a principal delas, cinge-se ao consentimento dos nubentes. O silêncio não pode…

geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa. Homicídio…

(OAB 2011 1) Maria, casada em regime de comunhão parcial de bens com José por 3 anos, descobre que ele não havia lhe sido fiel, e a vida em comum se torna insuportável. O casal se separou de fato, e cada um foi residir em nova moradia, cessando a coabitação. Da união não nasceu nenhum filho, nem foi formado patrimônio comum. Após dez meses da separação de fato, Maria procura um advogado, que entra com a ação de divórcio direto, alegando que essa era a visão moderna do Direito de Família,…