Coação Caio Mario

doutrinadores modernos tendem a ver no casamento um instituto de natureza híbrida: contrato na formação; instituição no conteúdo (Marty e Rayneaud, H.L. e J. Mazeaud). Fins do Casamento São complexas e múltiplas as finalidades do casamento, afirma Caio Mário, mas a finalidade primordial é a formação de uma família legítima. O artigo 1511 CC dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 2.1. Legitimidade a família…

uma Jurisprudência e explique. Ao firmar um contrato de compra e venda o Vendedor ajusta um valor em conformidade com o comprador, pois o mesmo não pode exceder de forma exorbitante no valor da parcela para não prejudicar o comprador. Segundo Caio Mário é possível afirmar que o atendimento à função social pode ser enfocado sob dois aspectos: Um, individual, relativo aos contratantes, que se valem do contrato para satisfazer seus interesses próprios; E outro, público, que é o…

prejudicar terceiros,particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES, 2000: 430-431) A fraude é clara , no tocante que ato praticado pelo devedor teve como objetivo se desfazer do seu patrimônio, impossibilitando o…

essa viagem é absolutamente necessária, premido pela necessidade, irá aderir às cláusulas fixadas pela transportadora. Não significa tal constrangimento necessariamente uma coação, de sorte que o contrato de adesão não pode ser anulado por vício de consentimento. Repisando o conceito, temos os contratos de adesão, aduz Caio Mário da Silva “Pereira aqueles que não resultam do livre debate entre as partes, mas provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente as cláusulas e condições…

julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria alei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àquele que matasse. A coação, ou possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, torna-se inseparável do Direito. Por isso, como mostra conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que…

INEXISTÊNCIA Um negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural mínimo (essencial) em sua formação no plano de existência, como: partes, vontade, objeto e forma, não gerando efeitos no âmbito jurídico. Para seus seguidores (Caio Mário, Sílvio Venosa, Pablo Stolze, Francisco Amaral, etc), é realmente desnecessário até uma declaração judicial para a constatação dessa invalidade, tendo em vista que naturalmente pela base própria doutrina ela pode ser observada. Para outros, como

Decreto-lei no 869, de 18-11-38, modificado pela Lei no 1.521, de 26-12-51, com roupagem diversa, como lesão de cunho subjetivo, semelhantemente ao que foi disciplinado nos Códigos alemão, suíço e italiano atual. No Anteprojeto do Código de Obrigações de Caio Mário, o instituto foi inserido como lesão qualificada ou subjetiva, princípio que foi aceito no Projeto de 1975. Existe traço claro da lesão no Código de Defesa do Consumidor, em vários de seus dispositivos. O art. 39 do Código…

submetessem à execução, compondo o chamado beneficium competentiae, que integra o estudo das impenhorabilidades. 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Obrigações. Saraiva: São Paulo, 2003, p. 5 e 6. 4 5 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 2, p. 09 e 10. MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, cit., p. 6. www.riedpa.com | Nº 1 – 2009 | 4 Entretanto, a…

solteira, enfermeira, RG nº 111 e inscrita no CPF nº 222 residente e domiciliada ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este juízo, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de MARIO DIAS, brasileiro, casado, residente na cidade de São Paulo e DENISE DIAS, brasileira, casada, residente na cidade de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS O requerente é proprietário de um…

existência do negócio jurídico não se reputa provada pelo depoimento do incapaz. Isso não significa, porém. que o negócio será também ineficaz ou que não exista. Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Comentário: Pela confissão, a parte que alegara a inexistência do negócio jurídico afirma a verificação de fatos que desacreditam sua alegação. Por exemplo, se Antonio pretende em juízo a declaração de inexistência de…