Coação Caio Mario

Paulo Diretor editorial Antonio Luiz de To/edo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Editor Jônatas Junqueira de Mel/o Assistente editorial Thiogo Marcon de Souza Produção editorial Ligia Alves C/arissa Baraschi Mario Preparação de originais Mario Lúcia de Oliveira Godoy Arte e diagramação CrisNna Aparecida Agudo de Freitos Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati Lúcia de Cássio Gonçalves Serviços editoriais Carla CrisNna Marques…

omissivo (omissão, ou abstenção), desconforme à ordem jurídica, que causa lesão a outrem, de cunho moral ou patrimonial.” (Carlos Alberto Bittar) “O caráter antijurídico da conduta e o seu resultado danoso constituem o perfil do ato ilícito.” (Caio Mario da Silva Pereira) “O ato ilícito é o praticado culposamente em desacordo com a norma jurídica, destinada a proteger interesses alheios; é o que viola direito subjetivo individual, causando prejuízo a outrem, criando o dever de reparar…

de Contrato “é uma espécie de negócio jurídico cuja formação depende da presença de pelo menos duas partes. É negócio jurídico bilateral ou plurilateral.”(Orlando Gomes) “acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”.(Caio Mário) Hoje toda a convenção nestes termos é dotada de força vinculante e mune o credor para perseguir em juízo a prestação prometida em espécie ou em equivalente. Contrato no Direito Contemporâneo A noção de igualdade formal dos…

jurídicos. Negócios jurídicos — na palavra de Caio Mário da Silva Pereira — são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente.2 Continua: “O fundamento e os efeitos do negócio jurídico assentam, então, na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade com os preceitos ditados pela ordem legal”. 1 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2003. p. 366. PEREIRA, Caio M. da Silva. Instituições…

Tiverem como objetivo fraudar a lei; A lei declará-los nulos expressamente; Houver simulação ou coação absoluta. Nestes casos, o negócio jurídico não gera efeitos no mundo jurídico, ou seja, não gera nem obrigações, nem tampouco direitos entre as partes. Anulabilidade São considerados anuláveis os negócios: Praticados por relativamente incapazes; Que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão); Fraude contra credores; A legitimidade para demandar sua…

................................ 417 A COAÇÃO 6. Conceito......................................................................................... 424 7. Espécies de coação........................................................................ 424 8. Requisitos da coação...................................................................... 425 13 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 13 18/11/2011 10:57:00 9. Coação exercida por terceiro...................

entendimento da dignidade humana, conforme o grupo social em que se vive, o sentimento de altura dentro de cada um dos homens. “(Tratado de Direito Privado, Borsoi, T. LIII, par. 5509 e 5510; T.26, par. 3108); De acordo ainda com o Professor CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, “a par do patrimônio como complexo de relações jurídicas de uma pessoa economicamente apreciáveis, o individuo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, o bom conceito de que desfruta na sociedade, os…

São Paulo: Saraiva, 2010. -> BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: 1. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2008 2. FIUZZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2006 3. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituição de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007 4. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 5. STOLZE, Pablo e GAGLIANO, Roberto Pamplona. Novo Curso de Direito Civil.…

forte influência da Moral." ( grifamos )Do mesmo sentir compartilha CAio Mário da Silva Pereira (Responsabilidade Civil, 9ª ed., Forense, 1.990, pg. 60), ao abordar os fundamentos da indenização por danos morais : "O problema de sua reparação deve ser posto em termos de que a reparação do dano moral, a par do caráter punitivo imposto ao agente, tem de assumir sentido compensatório..." (g.n.) Veja-se : para o Mestre Caio Mário o caráter punitivo é mesmo suposto, subentendido na norma e…

directum significa reto, correto, coeso. Os romanos usavam no século IV, a palavra ius, que signaficava justo. No mundo todo a ciência é chamada de Direito, exceto nos EUA que usam LAW, do latim lex – LEI. 3. DEFINIÇÃO DE DIREITO: Para Caio Mário “é o princípio de tudo o que é bom e justo para a adequação do homem à vida social”; Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios…