Ciencia Causal E Ciencia Normativa

conhecimento, a saber, a dogmática jurídica e a sociologia do direito. Também se prestou, na mesma medida, a elucidar quais as metodologias – a lógico-normativa e a empírico-causal – que ambas as ciências se valiam para entender seus objetos específicos. Assim, vislumbra-se que Weber indubitavelmente não negou o caráter científico a nenhuma das duas ciências. Em realidade, cada uma analisa o Direito sob prismas diferentes e de forma alguma excludentes. Pelo contrário. Enquanto que a…

avanços na dogmática penal. Exemplifica-se ressaltando-se que é nessa fase que se afasta de vez a responsabilidade penal objetiva, vez que o dolo e a culpa foram alçados a elementos essenciais do crime. As principais teorias desse sistema são: a teoria causal ou naturalista da ação, defendida por Von Listz, e a teoria psicológica da culpabilidade. Para seus teóricos, o crime possuía dois aspectos, um objetivo ou injusto, composto do fato típico e da antijuridicidade, e outro subjetivo…

da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma incursão ao pensamento de Kelsen, em especial na análise da relação entabulada entre ciência e direito proposta pelo autor no capítulo terceiro de sua obra magna – a Teoria Pura do…

Essa ciência busca a forma mais pura do seu objeto, ou seja, afasta-se de qualquer elemento que não pertença ao direito, e esse é o seu principio metodológico fundamental. Contudo, essa exigência possui grande dificuldade de ser obedecida criteriosamente, uma vez que a jurisprudência confunde-se constantemente com ciências que possuem objetos ligados diretamente ao direito, como a sociologia, a filosofia e a teoria política. 2. O ato e o seu significado jurídico A distinção entre…

Sistema Penal Clássico Introdução. O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em consequência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a situação da dogmática alemã

PARA ENTENDER KELSEN * A ideia proposta por Kelsen – através de sua nomeada Teoria Pura do Direito – era transformar o Direito em uma ciência, assim como as outras ciências. Através das normas ele toma base para formular sua Teoria. Kelsen defende que um legislador – aquele que tem o poder de criação da norma – não deverá, em nenhuma hipótese, emitir juízos de valores na edição das mesmas, pois, se o fizer, a norma será comprometida, tornando-se obscura, diferentemente do proposto por ele,

de causalismo valorativo). Tal modelo surge no final do século XIX e início do século XX, quando a ciência jurídica via-se impregnada pelos princípios e balizas do pensamento positivista e buscava – a toda evidencia –, muito mais que compreender o direito em sua substância fenomênica, senão tentar explicá-lo. Nesta época, para alçar a evolução de um ramo do conhecimento humano ao status de ciência, era de fundamental importância a formulação de leis gerais, universais, que se adequassem…

O Direito e a Ciência A ciência jurídica tem por missão conhecer o direito e descreve-lo com base no seu conhecimento. Os órgãos jurídicos têm antes de tudo por missão produzir o Direito para que ele possa então ser conhecido e descrito pela ciência jurídica. O objeto de estudo da ciência jurídica é a norma, a sociedade não esta relacionada com o estudo da norma jurídica, somente na aplicação de leis jurídicas sobre fatos da sociedade. A aplicação de observância da Ciência jurídica pode ser de

por esse autor assim como das condições filosóficas que embasaram suas reflexões. A publicação da “Teoria Pura do Direito” representa, nesse sentido, a concretização da proposta de um estudo científico do Direito, da fundação de uma Ciência do Direito. Uma ciência, para ser reputada como tal, exige um objeto de estudos e um método próprio; desatendidos tais requisitos, inexiste reflexão científica, o que há é mera investigação aleatória, de duvidosos pressupostos e incertas…

questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em sua concepção atual, entretanto, a ciência jurídica deve ser entendida, não…