Ciencia Causal E Ciencia Normativa

abordando a distinção entre “NORMA JURÍDICA” e “PROPOSIÇÃO JURÍDICA”. João Pessoa, Paraíba. 21/03/2014 O jurista austríaco ao tratar da norma jurídica em si, no seu livro “Teoria Pura do Direito”, procura, primeiramente, distinguir entre ciência jurídica e norma jurídica, dizendo que muitas vezes aprender algo juridicamente significa aprender algo como direito no sentido positivo e não no sentido de conduta humana. Logo depois, Kelsen estabelece uma diferença entre teoria…

Assunto Tópicos CIÊNCIA JURÍDICA E SOCIEDADE 1. INTRODUÇÃO 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA

científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do Direito supostamente objetiva. A Teoria Pura do Direito de Kelsen pretendia elevar o Direito à altura de uma ciência genuína, aproximando tanto quanto possível os seus resultados dos ideais de toda ciência:…

ligado por uma ordem jurídica positiva a um ato de coerção. 3) Por que Kelsen considerava a ciência jurídica como uma ciência normativa? Para Kelsen, a ciência jurídica não se assemelhava às ciências da natureza, classificadas como ciências causais, nas quais a todo pressuposto (hipótese) haveria uma consequência necessária, ligada ao “ser”. Ao contrário, a ciência jurídica é tida como uma ciência normativa, regida pelo princípio da imputação; nesse sentido, há a prescrição prévia do…

divisão de trabalho que proíbe a inserção do elemento filosófico dentro das ciências propriamente ditas. Do ponto de vista da história das ciências e da psicologia genética de Piaget (para quem aprender é agir), o marxismo e a psicanálise caracterizariam exatamente os tipos de teorias que fundam novas tradições de pesquisa, considerando a inclusão filosófica na cooperação científica. "Ciências Sociais Reconstrutivas versus Ciências Sociais Compreensivas": a teoria do desenvolvimento…

utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do formalismo kelseniano, investigando o lócus ocupado pela norma fundamental no fechamento sistemático…

centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Teoria Pura, qual seja tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, depurando-os de quaisquer influências da ideologia política e dos elementos da ciência natural. Ao final, expõe e arrazoa algumas das objeções designadas à concepção de ciência subjacente ao pensamento Kelseniano. Destarte, tem-se que a obra de maior de Kelsen consiste na já mencionada Teoria Pura do…

premente de que o Direito Penal brasileiro acompanhe a evolução da ciência penal, em consagração aos princípios norteadores do estado democrático de direito. Possibilita desse modo, diante do caso concreto, maior justiça na imputação do fato criminoso a determinado autor, após a acurada verificação de todos os elementos do conceito Tripartido do Delito, no qual a tipicidade dotou-se de nova dimensão, qual seja, a dimensão normativa, além das dimensões formal e subjetiva.…

FILOSOFIA DO DIREITO – MIGUEL REALE – pag. 240­255 Capítulo XVII Natureza e Cultura Bens Culturais e Ciências Culturais Vimos que a cultura, consoante explanação de Simmel, pode ser considerada o patrimônio de espiritualidade constituído pela espécie humana através do tempo. Na cultura, contém­se, portanto, tudo aquilo que o homem adicionou e continua adicionando à natureza, afeiçoando­a às suas tendências fundamentais.…

. Inicialmente analisa-se a ciência jurídica sob o enfoque puro, positivista e anti-ideológico defendido por Hans Kelsen, que, com o objetivo de conservar o dogmatismo de sua teoria, procurou afastá-la da influência de outras ciências e de todo e qualquer conteúdo ideológico. Legitimar a ciência jurídica como algo inquestionável e imutável, afastando-a de qualquer compromisso de cunho social e evitando questionamentos indesejáveis que pudessem ameaçar sua autonomia e pureza. Observa-se…