Ciencia Causal E Ciencia Normativa

Direito e ciência – Kelsen Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência. O autor inicia o supramencionado capítulo esclarecendo que o objeto da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras, afirma que: “A…

Universidade Católica de Pelotas Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Reflexões Iniciais Sobre Papel da Criminologia Daniela Valesan Dara Almeida Gabriella Cavalcante

específicos desse estudo. 2 Da fundação de uma ciência do Direito: a ciência jurídica como ciência normativa Estudar o positivismo jurídico de Hans Kelsen exige a compreensão do objetivo primordial buscado por esse autor assim como das condições filosóficas que embasaram suas reflexões. A publicação da “Teoria Pura do Direito” representa, nesse sentido, a concretização da proposta de um estudo científico do Direito, da fundação de uma Ciência do Direito. Uma ciência, para ser reputada…

QUADRO SINÓPTICO – Nº. 01 Assunto CIÊNCIA JURÍDICA E SOCIEDADE INTRODUÇÃO Inicialmente analisa-se a ciência jurídica sob o enfoque puro, positivista e anti-ideológico defendido por Hans Kelsen, que, com o objetivo de conservar o dogmatismo de sua teoria, procurou afastá-la da influência de outras ciências e de todo e qualquer conteúdo ideológico. Buscou legitimar a ciência jurídica como algo inquestionável e imutável, afastando-a de qualquer compromisso de cunho…

Para entender Kelsen – Fábio Ulhoa Coelho A pureza da ciência do direito, portanto, decorre da estrita definição de seu objeto (corte epistemológico) e de sua neutralidade (corte axiológico). 2. Corte estático e corte dinâmico teoria estática – regula a conduta humana, seus temas são: a sanção, o ilícito, o dever, a responsabilidade, direitos subjetivos, capacidade, pessoa jurídica, etc. Forma de organização do sistema de normas a partir do conteúdo (hierarquia de normas);…

Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos, pode-se distinguir dois elementos: primeiro, um…

e comunicação no senso comum. Uma forma de conhecimento interativo dos indivíduos na vida cotidiana. Política normativa dentro do processo de constituição do campo da disciplina de ciência política contemporânea não é uma tarefa trivial. Não só porque se trata de um efeito de campo inventar sua tradição mesmo quando o que se tem é uma miscelânea presentes nas discussões normativas, aqueles ligados a valores– igualdade, liberdade, justiça, entre outros, tem sido estudados de diferentes…

50 III Direito e ciência 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação - menos evidente - de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou conseqüência, ou - por outras palavras - na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. Pelo que respeita à questão de…

teremos as mesmas indagações do personagem, entre manter um emprego de mais de dez anos, ter um retorno financeiro ou decidir abrir mão de um caso, de um cliente por motivos morais. No estudo de nossa disciplina como Kelsen em sua obra nos aplica a ciência do direito onde tenta nos formar como positivistas e cumprir a letra da lei de certo modo afastando no meu entendimento, valores morais onde mesmo sabendo da culpa do cliente podemos por meios da letra da lei inocentar um culpado. …

legado para a ciência hoje estudada por nós. A TEORIA PURA DO DIREITO A obra tida como mais importante de Kelsen, Teoria Pura Do Direito, propôs e discutiu os princípios e métodos da teoria jurídica inseridos no contexto específico dos debates do final do século XIX, onde o positivismo jurídico e a reação dos teóricos da “livre interpretação do direito” punha em xeque a própria autonomia da ciência jurídica. Para alguns a metodologia jurídica deveria juntar-se com outras ciências…