perícia criminal e ciência

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2011 – Edição 7 – Junho/2011 – ISSN 1983-2192 A PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL COMO INSTÂNCIA LEGITIMADORA DE PRÁTICAS POLICIAIS INQUISITORIAIS. GIOVANELLI, Alexandre*1 GARRIDO, Rodrigo Grazinoli*2 Resumo: A perícia criminal brasileira apresenta deficiências extremas no que concerne à sua organização, padronização de procedimentos e suficiência tecnológica. Por outro lado, os órgãos periciais estão imersos, por razões históricas e administrativas, na cultura policial, de tal maneira que os métodos de investigação científica acabam por serem minimizados em relação aos métodos adotados pelas polícias judiciárias estaduais, qual seja, a investigação de natureza inquisitorial, em que a eleição de um culpado é precedido dos indícios materiais. Tal prática compromete o estatuto de “cientificidade” da comunidade pericial, colocando em dúvida a credibilidade da prova material produzida e inviabilizando a consolidação de um sistema judiciário equânime e democrático. A solução para esta questão passa necessariamente pela aplicação de políticas centralizadas de fomento à práticas científicas, bem como a normatização das práticas periciais. Palavras-Chave: Práticas Policiais, Perícia Criminal, Ciência, Prática Inquisitorial, Investigação. Introdução A perícia criminal é uma função de estado, legalmente prevista no sistema judiciário e que tem como atribuição os exames de corpo de…

PRINCÍPIOS Juízos que dizem respeito a uma dimensão da moralidade, equidade e justiça se vinculando a direitos. Não há preferências e sim coerência institucional legitimadora nos princípios, por serem estes vinculados às leis. São objetivos que dizem respeito a um indivíduo e ou comunidade determinada, ou seja, o titular é definido. Princípios expressam-se em linguagem natural e vaga exigindo fundamentação, complementação e reflexão que promoverão os debates em torno dos casos…

CIÊNCIA E IDEOLOGIA A ideologia é um sistema de representações que possui sua lógica e que se apresenta através de imagens, mitos, ideias ou noções, cumprindo funções na sociedade. Na ideologia, a função prático-social se sobrepõe à função teórica ou função de conhecimento. A ideologia tem uma dupla relação: com o conhecimento, por um lado, e com a sociedade, por outro lado. As diferentes instâncias de uma formação social existem nas práticas ideológicas dos agentes sociais. A…

211 a 250) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Vera Regina Pereira de Andrade. – Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico; 19) 2 Funcionalidade da Dogmática e Controle Penal: Que Garantismo é possível da Parceria Criminologia-Penalismo Críticos? 2.1 Introdução “Desenvolvo, aqui, uma análise criminológica crítica da Dogmática penal, concebida como um dos paradigmas científicos ambíguos que integra o projeto e a trajetória da modernidade, no marco cultural onde o paradigma…

História do Direito, algo que só se efetivara mediante uma abordagem interdisciplinar e que não conceba de forma separada os fatos sociais e as normas jurídicas. • Antes de expor de forma mais clara o que seria essa História do Direito sob uma perspectiva crítica, o autor menciona que por muito tempo a disciplina foi utilizada como um discurso legitimador para o direito estabelecido. 1.1 A história do direito como um discurso legitimador • Primeiro: o direito, em si mesmo, já se…

Positivismo e Darwinismo Web Aula 5 Fundamentos das Ciências Sociais professor; Luciano Stodulny Email; stodulny@hotmail.com Positivismo: uma primeira forma de pensamento social Introdução • Primeira corrente teórica sistematizada do pensamento sociológico; • Derivou do “Cientificismo”; • Física Social – influência das ciências da natureza – aproximar mundo físico e social; • Organicismo: sociedade como organismo constituído de partes integradas e coesas que funcionavam…

FICHAMENTO HABERMAS, Jünger. Técnica e ciência como ideologia. Tradução de Artur Mourão. Lisboa: Edições 70, 1968. TÉCNICA E CIÊNCIA COMO IDEOLOGIA. Habermas inicia o artigo apresentando os conceitos de racionalidade, racionalização e planificação para Max Weber: a racionalidade: compreendida como “a forma da atividade econômica capitalista, do tráfego social regido pelo direito privado burguês e da dominação burocrática”.(p.45) Racionalização entendida como “a…

colaboração de Jaume Trilla e Antoni Petrus tentaram, nas palavras de Romans, localizar e compreender a profissão do docente e do educador social. A primeira parte apresenta definições de Jaume Trilla sobre estas práticas sociais. Ele argumenta que a pedagogia social é uma das ciências da educação e tem como objetivo a educação social, ou seja, distingue três significados básicos sobre pedagogia social, na primeira parte repousa sobre uma demarcação psicológica, afirmando que esta…

Baratta, Verso e Reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis, Fundação Boiteux, 2002. 2 volumes. entre Direito Penal e Criminologia e a performance que deveriam assumir no marco de um “modelo integrado de Ciências Penais” a musa daquele tempo, e cujo modelo, então consolidado e ainda dominante, nos ajuda a compreender aquele estatuto “ausenteperiférico” da Criminologia.. É que no modelo oficial que então se consolidou (a favor da…

sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica [2] Como se percebe do texto supramencionado, a doutrina Positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios absolutos…