Cessação Do Contrato

RESUMO O presente estudo trata da dissolução do contrato de trabalho por resolução, especificando as infrações do empregado, no tocante a justa causa, além de suas especificidades, abordando tanto os aspectos genéricos da justa causa como as hipóteses previstas em lei. Deste modo, será abordado desde a parte geral, conceituando a justa causa, seus sistemas e correntes passando pelas hipóteses específicas, elencadas no artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas

2012) Índice 1. Enquadramento 4 2. Contrato de Trabalho 5 2.1 Período experimental 5 2.2 Invalidade do contrato de trabalho 5 2.3 Modalidades de contrato de trabalho 6 2.3.1 Contrato de trabalho a termo resolutivo 6 2.3.2 Contrato de trabalho a tempo parcial 7 2.3.3 Contrato de trabalho intermitente 7 2.3.4 Contrato de teletrabalho 7 2.3.5 Contrato de trabalho temporário 8 2.3.6 Contrato de cedência ocasional 8 …

CONTRATO DE TRABALHO: noções gerais Relação de trabalho/ contrato de trabalho = gênero = trabalho autônomo, etc. Relação de emprego/ contrato de emprego = espécie = subordinação, pessoalidade/pessoa física, salário, continuidade. Denominação corrente = contrato de trabalho = art. 442, CLT. Contrato Individual de Trabalho ≠ Contrato Coletivo de Trabalho Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (redação alterada nas na sessão

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. Suspensão: Cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. (Na suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Acarretam a suspensão do contrato de trabalho…

acordo com a jurisprudência dominante, entende-se que se a gestante estiver em contrato de experiência, esta poderá ser desligada no último dia do contrato, sem que o empregador fique obrigado a celebrar um contrato por prazo indeterminado ou efetuar qualquer indenização em razão ao período de gestação. Sobre a matéria temos o seguinte acórdão: Da estabilidade provisória da gestante. O objetivo principal do contrato de experiência é propiciar por um prazo determinado de tempo a…

Extinção do Contrato de Trabalho – Parte Geral CONCEITO: É o fim da relação jurídica de trabalho existente entre empregado e empregador, derivada de várias causas, com a extinção das obrigações para os contratantes. O estudo da “extinção” ou da “cessação” do contrato de trabalho abrange todas as hipóteses em que ele deixa existir por vontade de uma das partes, de ambas, por força maior por aposentadoria etc. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPOTESES DE EXTINÇÃO: Por iniciativa do empregador:…

10 1.22. Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 11 1.23. Faltas do trabalhador consideradas graves: 12 1.24. Rescisão de Contrato - Homologação do Sindicato 12 1.25. Acordos Coletivos 13 2. Trabalho da Mulher 13 3. Trabalho do Menor 15 4. Contrato de Trabalho 18 4.1. Como funcionam os contratos de trabalho? 18 4.2. Remuneração: 19 4.3. Suspensão do contrato: 19 4.4. Interrupções no contrato: 20 4.5. Carteira de Trabalho 20 5. Extinção dos Contratos de Trabalho 20…

valor mensal corresponderá a 50% do salário-de-benefício e será devido: a) até a véspera do início de qualquer aposentadoria, ou a) até a data do óbito do segurado. Termo Inicial O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria (art. 86, § 2º, LB). Carência Não há exigência de carência, nos termos do…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de .........., Estado de..........., tem de um lado Fulano de Tal, brasileiro, ..........(divorciado, solteiro, separado judicialmente, viúvo), .........(profissão), RG

entidades patronais que contratem trabalhadores pertencentes a estes 2 grupos, bem como apoios financeiros não reembolsáveis (Decreto-Lei n.º 257/86, de 27 de agosto e Decreto-Lei n.º 64-C/89, de 27 de fevereiro). As entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho por tempo indeterminado com pessoas com deficiência, passam, também, a ter direito à redução da taxa contributiva (Decreto-Lei n.º 299/86, de 11 de setembro). Doença Por sua vez, a proteção na doença é objeto de…