Celso Bastos 2004

Para uma Teoria Geral da Política. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004. p. 76. 7 BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 13. ed. Brasília: UnB, 2007. v. 2. p. 933. 8 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 107. 9 BOBBIO, Norberto. Estado Governo Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004. p. 80. 4 Uma parte da doutrina ensina que o…

FEDERAL Em tempos remotos, por instinto, o homem procriava e preservava a espécie. Com os instintos mais aprimorados o homem sentiu a necessidade de se unir a uma mulher, constituindo a família, dando início à formação do casamento. Segundo Carlos Celso Orcesi da Costa (1987, p. 05): Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, como qualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas mediante o instinto que o encaminhava a procriação e a preservação da…

este mercado. Alguns casos notáveis de cartéis da revenda de combustíveis, denunciados aos órgãos competentes e divulgados na grande mídia, estavam presentes em: Florianópolis (2002), Goiânia (2002), Lages (2003), Belo Horizonte (2003), Recife (2004), Cuiabá (2008), João Pessoa e recife (2007), Brasília (2011), São Luiz (2011), entre outros. Além destes dados, representantes de vários órgãos do governo e do ENACC (Estratégia Nacional de Combate a Cartéis), votaram naqueles que…

relacional. Rev. Esc. Direito, Pelotas, v. 6, n. 1, p. 331-356, jan./dez., 2005. ARAGÃO, Selmo Regina. Direitos Humanos: do Mundo Antigo ao Brasil de Todos. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001. ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Nova Cultural, 2004. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Cidadania. São Paulo: Saraiva, 1995. BARRETTO, Vicente de Paulo, Reflexões sobre os direitos sociais, in Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de direito constitucional,…

do governo sedimentado no poder pela democracia popular. Entretanto, 9 GUERRA, Sidney. Soberania e Globalização: O Fim do Estado Nação? In GUERRA, Sidney e SILVA, Roberto L. Soberania: Antigos e Novos Paradigmas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004. p. 334-335. 10 DALLEGRAVE NETO, José Affonso. O Estado Neoliberal e seu Impacto Sócio-Jurídico. In Globalização, Neoliberalismo e Direitos Sociais. Rio de Janeiro: Destaque, 1997. p. 86-93. Hórus – Revista de Humanidades e…

Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006. BASTOS, Celso de; BRITTO, Carlos Ayres. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Saraiva, 1982. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília,…

diversas ideologias, representadas pelo pluralismo da Assembleia Constituinte. Esta é a análise de Bastos: “O matiz dominante dessa Constituição foi o caráter democrático com certo colorido social. Procurou-se conciliar a democracia liberal com o socialismo, no domínio econômico-social; o federalismo com o unitarismo; o presidencialismo com o parlamentarismo, na esfera governamental.” (BASTOS, 1990:65). Neste ângulo, dá-se destaque ao artigo 121 da Carta, cujo conteúdo semântico…

desrespeito ao direito processual. Por sua vez, as provas ilegais seriam o gênero do qual as espécies são as provas ilícitas e as ilegítimas, pois configuram-se pela obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico. (MORAES, 2004, p. 126). O professor Rangel simplifica: A vedação da prova pode estar estabelecida em norma processual ou em norma de direito material, surgindo, em nível doutrinário, a diferença entre as duas: será prova ilegítima quando a…

dizer, contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Já no séc. XX o mestre Washington de Barros Monteiro define o contrato como “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito”. (Apud GONÇALVES: 2004, p. 2). Pontes de Miranda (2001, p. 246), em seu clássico tratado de direito privado, define contrato como “negócio jurídico que estabelece entre os figurantes, bilateralmente ou plurilateralmente, relações jurídicas, ou modifica,…

da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011, p. 136. Em âmbito de Tribunal Nacional, pode-se citar o Agravo Regimental no RE nº 271.286-8/RS de relatoria do Ministro Celso de Mello e tratando-se de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pode-se citar a Apelação Cível nº 70038789343 de Relatoria do Desembargador Genaro Borges, ambas de 2010. XII Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 03 a 07 de…