Celso Bastos 2004

política, as diretrizes, as regras, o planejamento e o processo econômico de um Estado. Professora do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus de Sousa. * Prim@ Facie – ano 3, n. 4, jan./jun. 2004 128 Portanto, quando do processo de planejamento e da adoção de políticas visando a diminuir as desigualdades regionais, pode-se invocar e aplicar o princípio constitucional da Solidariedade. 2 – Informações básicas sobre o princípio…

31 -32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APRESENTAÇÃO DO TEMA A Celeridade Processual é uma garantia constitucional prevista na EC 45/2004, e tem direito a este princípio todos os cidadãos deste país. Porém até hoje este princípio no nosso atual sistema judicial, na maioria das vezes não é respeitado, vista a morosidade que ocorre em várias instâncias do judiciário. Que ocorrem por uma

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

2006, passou a contar com 10 instituições de Ensino Superior no município, que oferecem cursos de graduação e pós-graduação nas mais diversas áreas. Há, inclusive, a Faculdade de Medicina do ABC, que mantêm cursos voltados às ciências médicas. Já em 2004, ocorreu a instalação em Santo André do campus da Universidade Federal do ABC, voltada principalmente a formar e desenvolver pesquisadores na área tecnológica. Em 2007, a cidade ganhou, no bairro Paraíso, a Sabina – Escola Parque do…

legal. Mesmo no conceito da teoria clássica, em que é tido como a pessoa jurídica, constituída pelo conjunto de indivíduos que NUNES, Pedro, Dicionário de Tecnologia Jurídica, volume I A-F, 11 edição revista ampliada e atualizada livraria Freitas bastos s.a rio de janeiro, p.454 4 ix formam o Estado, apresenta-se como distinta deste para mostra-se a depositária da soberania, em que assenta a organização política, fundada em sua vontade. E mesmo que, comumente, seja…

aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. Para Celso Ribeiro Bastos5, Constituição (no sentido material) são “(...) as normas que dão essência ou substância ao Estado. É dizer, aquelas que lhe conferem a estrutura, definem as competências do seus órgãos superiores, traçam limites…

18075479 Figuras 2 e 3. Dispositivo parietal do sítio Santinho I, praia do Santinho, Florianópolis - SC. Foto preto e branco: João Alfredo Rohr, 1968. Acervo: Museu do Homem do Sambaqui “Pe. João Alfredo Rohr S. J.” Foto colorida: Fabiana Comerlato, 2004. 152 REVISTA OHUN – Revista eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes da UFBA Ano 2, nº 2, outubro 2005 ISSN: 18075479 Após o reconhecimento das gravuras rupestres pela comunidade…

administração John Kennedy condicionou a ajuda dos EUA ao cumprimento de vários requisitos, incluindo um plano de estabilização e da aprovação deste plano pelo FMI (LOUREIRO, 2011). Foi neste contexto adverso que o Plano Trienal foi montado em 1962, por Celso Furtado, o mais prestigiado economista estruturalista brasileiro, para ser o programa econômico do período de três anos (1963-65) do governo presidencialista de João Goulart. Tal como no caso do PEM, o aspecto mais importante do…

bimestral na disciplina de Comportamento organizacional; Homem, cultura e sociedade; Comunicação e linguagem; Fundamentos e teoria organizacional. Orientador: Prof. Mônica Maria Silva; Wilson Sanches; Sebastião Oliveira; Karen Manganotti; Marcia Bastos. Sapezal - MT 2014 SUMÁRIO 1. PLANEJAMENTO DO EVENTO ............................................................................. 3 2. DESENVOLVIMENTO…

Paraná, para as disciplinas: Comportamento Organizacional; Homen, Cultura e Sociedade; Comunicação e Linguagem; Fundamentos e Teoria Organizacional. Professores: Mônica Maria Silva Wilson Sanches Sebastião Oliveira Karen Manganotti Márcia Bastos GUAÍBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ...................................................................