Celso Bastos 2004

de Biossegurança) que permite a realização pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias. Votaram pela improcedência da ação os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello. Igualmente favoráveis às pesquisas, porém com restrições, em diferentes níveis, votaram os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Comentário. Viemos esclarecer…

prioritariamente, visto que não é possível querer-se atingi-los a todos simultaneamente. Isto se dá em razão da escassez de meios financeiros. Fundamentalmente, o Estado dispõe daquilo que arrecada na sociedade, no mais das vezes de forma coercitiva” (Celso Ribeiro Bastos, Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário, Saraiva, 1991). 1- HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL A origem da tributação no Brasil se…

quanto para a legitimidade das próprias decisões.[2] Assim, o presente trabalho procura analisar as perspectivas mais importantes sobre os princípios jurídicos, desde aquelas que retiram força normativa dos princípios, encabeçada por nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello[3], Geraldo Ataliba[4], Roque Antônio Carrazza[5] e Maria Sylvia Zanella di Pietro[6], apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada…

político é tão-somente sociólogo. BIBLIOGRAFIA • BASTOS, Celso Ribeiro. Curso Teoria do Estado e Ciência Política. 5. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. • BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. • DALLARI, Dalmo de Abreu. Elemento de Teoria Geral do Estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 • SOARES, Mauro Lúcio quintão. Teoria do Estado: introdução. 2. ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” José Joaquim Gomes Canotilho (2004, p. 9) também partilha de entendimento semelhante: “A colocação do problema – boa ou má deixa claramente intuir que o filão do discurso subseqüente – destino da razão republicana em torno dos direitos fundamentais – se localiza no…

(como evento inicial) deste, uma vez que o complexo aparato jurídico, nos ordenamentos econômicos, “nasce” concomitantemente com a estrutura econômica propriamente dita (Economia Aplicada) e política de um determinado Estado. Dos ensinamentos de Bastos (2003), extrai-se que o período de marco desenvolvimentista do Direito Econômico como uma composição jurídica, com o intuito de regular a intervenção estatal na economia, conota do momento pós-Primeira Guerra Mundial (1914-1918),…

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 30. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. 371 p. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19.ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2001. 878 p. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19.ed.atual. São Paulo: Saraiva, 1998. 499 p. MENDES, Gilmar Ferreira, 1955-; COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4.ed. rev. e…

uma gama de autores clássicos na economia, tais como Weber e Marx, bem como de se aproveitar das interpretações e debates acerca da teoria do desenvolvimento e formação do Brasil por autores anteriores e contemporâneos seus, como Caio Prado Jr. e Celso Furtado. Com isso, apto está a julgar, sintetizar e avançar, de modo consistente, a investigação sobre o processo de desenvolvimento econômico dos países de industrialização tardia em geral, e do Brasil, em particular5. Restrição…

julgou antecipadamente o feito, cerceando o direito do Apelante de produzir as provas admitidas em direito para comprovação da tese sustentada. Vejamos o que diz o Ilustre ALEXANDRE DE MORAES, in “Direito Constitucional”, 14ª Edição, Jurídico Atlas, 2004, a seguir: “O princípio da legalidade é basilar na existência do Estado de Direito, determinando a Constituição Federal sua garantia, sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, XXXV). Dessa forma,…

da pesquisa e da ‘práxis. Carmem Lúcia Antunes Rocha apud Ruy Samuel Espíndola, afirma que “principio é o verbo (...). No princípio repousa a essência de uma ordem, seus parâmetros fundamentais e direcionadores do sistema normado.”3 Para Celso Ribeiro Bastos Princípio é, por definição, o mandamento nuclear de um sistema, ou se preferir, o verdadeiro alicerce dele. Trata-se de disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de 1 2…