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Hórus – Revista de Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas, Ourinhos/SP, Nº 03, 2005

ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIO
JURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO
Thiago Degelo Vinha*

Sumário:
1. Introdução; 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na
Atividade Econômica; 3. o Estado e a Economia; 4. A Intervenção Estatal no Domínio
Econômico; 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; 6. Modalidades de
Intervenção Estatal no Domínio Econômico; 7. Considerações Finais; Bibliografia.

RESUMO

O Estado Democrático de Direito em que se fundamenta o atual Estado brasileiro foi construído em 1988 sob a forte influência do Estado Social, embora já estivesse sofrendo pressões das políticas neoliberais desenvolvidas nos anos 80. Como principal característica do
Estado Social, encontra-se sua intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiça social. Para tanto, a Constituição Federal traz os princípios informadores das atividades econômicas, inseridos no seu art. 170, os quais deverão ser respeitados para que se possibilite à economia cumprir com sua função sócioeconômica. Para que o Estado possa intervir no domínio econômico, é mister analisar as suas formas de intervenção direta e indireta, nos moldes do Texto Constitucional, possibilitando a exata compreensão do instituto da Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Palavras-Chave: Estado, Economia, Intervenção.

1. Introdução

A cada dia que se inicia, os fenômenos econômicos ocorrem de uma forma cada vez mais intensa na sociedade globalizada do século XXI, os quais, cada vez mais, demandam
*

Mestrando do Curso de Mestrado em Direito dos Empreendimentos Econômicos da UNIMAR – Universidade de Marília – SP. Advogado. Bacharel em Direito pela UEL. Especialista em Direito Empresarial (Tributário) pela PUC/Londrina. Professor da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos-SP. E-mail: