CONTEXTO CONSTITUIÇÃO DE 1967

Relatório

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1967

O conteúdo desde trabalho tratara de como foi construída a constituição Brasileira de 1967 na época da ditadura militar. Após o golpe militar de 1964, várias mudanças aconteceram naquela época começaram a serem instituídos os atos institucionais os AIs, “A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional”. Em seu governo, Humberto Castelo Branco extinguiu os partidos políticos, anulou as eleições presidenciais de 1965, permanecendo até 1967, ano em que foi aprovada a Constituição autoritária. Assim, paulatinamente, os militares conseguem dirimir a “ameaça comunista”. Com o Congresso Nacional reduzido pelas cassações que ocorreram, o novo Documento Constitucional não teve muitas alterações e impedimentos para ser aprovado. O Governo Costa e Silva marcou o período de ditadura no Brasil. O seu mandato ficou conhecido como “anos de chumbo” e foi responsável pela implantação do AI-5.

Os mais importantes atos institucionais foram:
Ato Institucional – 1
Poder de alterar a Constituição; cassar mandatos e suspender políticos; estabelecia eleições indiretas para presidência da República.
Ato Institucional – 2
Determinou eleição indireta para presidência da República; extinguiram todos os partidos políticos; ampliou o número de ministros do STF; intervenção nos Estados.
Ato Institucional – 3
Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.
Ato Institucional – 4
Invitou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição.
Ato Institucional – 5
Fechamento do Congresso Nacional; cassação dos mandatos eletivos; suspensão dos direitos