Celebraram Contrato De Compromisso De Compra E Venda Por

0005933-21.2010.8.26.0028 COMARCA: Aparecida MM Juíza de 1º grau: Drª. Cindy Covre APTES.: João Batista da Cruz e Geni Fatima da Silva Cruz APDO. : Joel Antunes Proença AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Celebração de Compromisso de Venda e Compra de lote de terreno, em 22.01.2001, para pagamento em 48 parcelas, inadimplindo os réus as 5 últimas (de 22.10.2004 a 22.02.2005). Sentença de procedência, para…

INTRODUÇÃO AO REGIME DO CONTRATO-PROMESSA * RUI FIGUEIREDO SOARES * O texto corresponde, na íntegra, a uma aula apresentada como concorrente ao lugar de Monitor da Disciplina de Direito das Obrigações, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em Outubro de 2010. SUMÁRIO: 1. NOÇÃO E MODALIDADES DE CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/1, 411º CC) 2. REGRAS APLICÁVEIS: PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO E EXCEPÇÕES (art. 410º/1 CC, 2ª parte) 3. FORMA DO CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/2 CC) …

setembro de 2008, os Autores celebraram com a 1ª Ré contrato de compra e venda para aquisição de imóvel em construção denominado Condomínio Residencial Nova Guanabara, situado na Rua Joaquim da Costa Lima, nº 10.101, bloco 02 – Outeiro – Belford Roxo – RJ, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O prazo máximo para conclusão das obras e entrega da unidade acertada entre as parte ATÉ de 30 de junho de 2009, conforme consta no contrato de compromisso de venda e compra de bem…

FORA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V- CONTRATOS I 5º PERÍODO – 2013-2º SEMESTRE EXERCÍCIOS COMPRA E VENDA 17) José, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então…

atrasados, mas, repentinamente, alegou a rescisão contratual com base em uma cláusula contratual que previa a extinção do contrato em caso de inadimplemento. O Tribunal de Justiça de São Paulo aliviou a força obrigatória dessa cláusula, ao apontar que a extinção do negócio jurídico não seria possível. Indiretamente, também acabou aplicando o princípio da conservação do contrato, que mantém relação com a função social dos negócios jurídicos patrimoniais. A ementa do julgado: "Dano…

Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em…

profissional infra-assinado. II- DOS FATOS Em 19 de Outubro de 2012, o Requerente firmou contrato de promessa de compra e venda com a Requerida da unidade autônoma do empreendimento DOCE LAR VILAS DE PIABETÁ – CONDOMÍNIO VILA CONQUISTA/VILA DO OURO, referente ao apartamento de nº 39 Bloco CS na Estrada Municipal S/nº, Piabetá, em construção com prazo de entrega em Agosto de 2013, conforme contrato anexo. Devendo pagar pelo mesmo a quantia de R$ 112.700,00, para tanto usou…

RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI GAFISA S/A RICARDO DE MENEZES SABA E OUTRO(S) TÂNIA BARRETO SIMÕES CORREA E OUTRO MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1.- A obrigação de indenizar é corolário natural daquele que pratica ato…

de EMPRESA AGRÍCOLA SÃO GABRIEL LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de compra e venda de um apartamento, ainda na planta, em 05.08.2009. Sustenta que a entrega do imóvel estava prevista para outubro de 2010, contudo, as requeridas vêm prorrogando a data de entrega do referido imóvel. Informou que as requeridas colocaram a venda o imóvel sem o devido registro do Memorial de Incorporação. Diante do exposto, pediu a indenização…

para propor a presente API SPE-15 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°, com seu contrato social registrado na Junta Comercial dexxxxx, pelas seguintes razões de fato e de direito à seguir expostas. 1. Dos Fatos Os requerentes celebraram com a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxx, contrato de promessa de compra e venda tendo como objeto o apartamento n.°, com 02 (duas) vagas de garagem de nºs e ainda com as vagas extras de garagem de…