Celebraram Contrato De Compromisso De Compra E Venda Por

fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será…

associados às "pessoas desconhecidas e suspeitas." Em seguida, são definidos como sendo "os que são por taes havidos", ou seja, reconhecidos socialmente como ciganos. Reconhecimento dado porque eles "costumão a fazer freqüentes trocas e compras de animaes, e vendas de escravos, e não são moradores no Termo, ou não há pessoa capaz, que os conheça, e abone." Assim, eram relacionados, a priori, ao comércio de mercadorias roubadas (escravos, animais e objetos variados), a não ser que…

CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL 1. NOÇÕES, CONCEITO E ABRANGÊNCIA: Mesmos nos primórdios da humanidade sempre foram previstas regras de conduta humana (exs.: cumprir os compromissos assumidos, não lesar o próximo, indenizar por danos causados), as quais, bem mais tarde, deram origem aos direitos substanciais (exs.: direito civil, direito comercial etc.). Mas também inerentes à sociedade são as divergências…

monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação (Súmula 211 do TST). Vale ressaltar, no entanto, que contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados (Lei n. 11.101/2005, art. 124). No tocante às entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial, seus débitos trabalhistas estão…

época, apoiando o Coronel Francisco Schimidt, o maior produtor de café do mundo. Este, em constante disputa pela hegemonia política na cidade, tinha como adversário o Coronel Joaquim “Quinzinho” da Cunha Diniz Junqueira. Em 1938, Constábile Romano compra o Diário da Manhã e o transforma no jornal mais moderno do nordeste paulista. Mantinha uma linha direta com a redação do importante jornal paulistano A Gazeta, ao tempo do jornalista Cásper Libero. Romano instalou a primeira clicheria em…

havíamos atravessado e que agora significara a barreira e o abismo separando-vos do mundo civilizado. ... Quem nos poderá suster agora senão o Espírito de Deus e Sua graça?"16 Apesar das enormes e comoventes perdas sofridas, aqueles bravos peregrinos celebraram ao fim do primeiro ano, nas terras livres da América, um culto de ação de graças a Deus pelo privilégio de adorá-Lo segundo os ditames de sua consciência, sem apreensões ou temores. Aquela celebração foi o embrião de uma…

verdadeiramente um Estado português até a morte de Sancho I. O seu verdadeiro fundador, como organismo político capaz de assegurar uma administração impessoal e uma autoridade a que mesmo os poderes senhoriais tinham de se sujeitar, independentemente de compromissos recíprocos de vassalidade, foi Afonso II (1211-1223). Este, tentando, certamente, pôr em prática as idéias do chanceler Julião, que iniciara as suas funções já em tempo de Afonso Henriques, e que criara uma verdadeira…

no qual as forças conservadoras ligadas aos ruralistas (eufemismo para latifundiários) conseguiram inserir menções que contribuem até hoje para atravancar o processo de reforma agrária. Enquanto os movimentos populares, de uma forma geral, celebraram as conquistas obtidas por meio de princípios e declarações gerais, quase sempre como normas programáticas que dependeriam de uma atuação do Executivo ou de regulamentação legislativa, a bancada ruralista inseriu disposições pontuais…

de proteção pelos desenhos industriais, pelo chamado trade dress e pelos sinais e expressões de propaganda. O franchising, contrato de direito de clientela que merece estudo próprio, consiste primordialmente na licença de marca (ou outro elemento distintivo), com assistência técnica e administrativa relativa ao uso “verídico” da marca e se torna, na verdade, um contrato de transplante de aviamento. Os nomes de empresa, outrora ditos nomes comerciais, igualmente excluídos do texto …

extensas muralhas, ao mesmo tempo em que sua frota atacava o Peloponeso. Em 429 a.C., graças à má alimentação e às péssimas condições de higiene, a peste provocou centenas de mortes, entre as quais a do próprio Péricles. Em 421 a.C., Atenas e Esparta celebraram a Paz de Nícias, estabelecendo que não haveria mais guerra durante 50 anos. Em 413 a.C., porém, motivados pelo ambicioso Alcebíades, os atenienses prepararam uma campanha militar na Sicília, com o propósito de conquistar Siracusa,…