Cdc E Novo Código Penal Mudanças

......................................................74 11. Aula 11. O SNDC e o processo administrativo......................................................................................................................78 12. Aula 12. Proteção penal do consumidor............................................................................................................................84 responsabilidade civil e direito do consumidor APRESENTAÇÃO A disciplina Responsabilidade Civil…

As principais mudanças que estão sendo discutidas no CDC No ano de 2013 o Código de Defesa do Consumidor faz 23 anos e vem ganhando uma preocupação para sofrer algumas mudanças. Criada em dezembro de 2010 por meio de ato do presidente Sarney, a comissão de juristas foi instituída para apresentar propostas de atualização do CDC, que completou 20 anos no ano passado. A comissão realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do…

1.1 O profissional liberal e seu aspecto histórico, 1.2 O profissional liberal 1.2.1 A nova tendência no exercício das atividades liberais, 1.2.2 As profissões liberais, 1.3 A ética e o monopólio profissional; II – O CDC e a relação de consumo, 2.1 O sistema do CDC, 2.2 Princípios, 2.2.1 Princípio da vulnerabilidade, 2.2.2 Princípio da transparência, 2.2.3 Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, 2.3 Direitos básicos dos consumidores, 2.4 A relação…

ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a conscientização de todos. O Tema escolhido encontra justificativa no crescimento desenfreando do ato de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas…

autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex Sander…

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO MICROSSISTEMA Das Grandes Codificações aos Microssistemas Normativos. Ao elaborar o CDC, o legislador adotou técnica de contraponto às grandes codificações do século XIX, voltadas a normatizar grandes áreas do direito. Tais codificações, por seu caráter abrangente, deixavam de atender satisfatoriamente a determinadas relações jurídicas que por sua natureza careciam de tutelas com maior eficácia. Essa tendência, no entanto,…

HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 5 CAPÍTULO II 9 CARACTERÍSTICAS DO CDC 9 1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLÓGICA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL – MICROSSISTEMA JURÍDICO 9 2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA 10 3. A POSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL 13 CAPÍTULO III 15 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA…

DIREITO DO CONSUMIDOR 6 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 6 CAPÍTULO II 10 CARACTERÍSTICAS DO CDC 10 1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLÓGICA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL – MICROSSISTEMA JURÍDICO 10 2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA 11 3. A POSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL 14 CAPÍTULO III 16 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 16 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE…

Nicolau Copérnico (1473 -1543), autor do livro "Sobre as Revoluções dos Orbes Celestes", explicou pela primeira vez que a Terra gira em torno do Sol. A idéia dá novo rumo às ciências naturais e tais idéias eram contrárias a teoria 764 Palavras4 Páginas Química do dia-a-dia Química do dia-a-dia A química é a ciência da matéria e as mudanças sofridas por ela. Ao contrário da física, que usa de uma abordagem mais geral, a química é consideravelmente mais especializada, ocupando-se da…

Administrativo - Direito Tributário Interno - Direito Financeiro - Direito Processual - Direito Penal DIREITO PÚBLICO - Direito Previdenciário Externo - Direito Internacional Público - Direito Internacional Privado …