Cautelar Inominada

18/03/2014 – Cautelar – Cristina Contracautela É uma expressão doutrinária, não aparece no CPC. Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Liminarmente significa antes…

Perguntas e Respostas - Medidas Cautelares CAPÍTULO III - PROCESSO CAUTELAR 575) O que são medidas cautelares? R.: Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. 576) O que é processo cautelar? R.: Processo cautelar é o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é assegurar o…

medidas cautelares nominadas e inominadas e entre a medida cautelar e a antecipação de tutela ...................... 46 4.11.1. Introdução ......................................................................... 46 4.11.2.Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela satisfativa ................................................................................................................................... 49 4.11.3.Fungibilidade dentre as medidas cautelares típicas e entre

OSASCO VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na

TRABALHO DE PROCESSO CAUTELAR Questão 1: Como o CPC sistematiza as tutelas de urgência? O CPC, em seu Livro III (art. 796 e seguintes), sistematiza as tutelas de urgência demonstrando as diversas medidas cautelares existentes, sem ai estarem incluídas as medidas cautelares inominadas. Já a antecipação de tutela vem descrita no Livro I, título VII, especificamente no art. 273 e seguintes do CPC. Questão 2: O que é a tutela cautelar? É uma atividade auxiliar e subsidiária que visa…

nº _________(cautelar inominada) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX - XXXXXXX - XXXXXXX- São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração encontra-se anexada na Ação Cautelar…

Classificação das provas Quanto à previsão legal (Nominadas ou Inominadas) As provas nominadas são aquelas expressamente previstas no CPP, como é o caso das testemunhas, acareações e documentos, enquanto que as provas inominadas são aquelas que não estão expressamente previstas no código, mas que podem ser usadas na instrução do processo. Em regra são cabíveis apenas as provas nominadas, no entanto é possível a colheita de provas inominadas quando essas não violam o procedimento…

artigos 798 e 799 do CPC. No poder geral de cautelar permite o ajuizamento amplo de ações inominadas; b) CABIMENTO – FUMUS BONI IURIS (aparência do direito) e PERICULUM IN MORA (situação de lesão ao direito); c) EX. OFFICIO art. 799 CPC – o juiz poderá dar a proteção cautelar de OFÍCIO, para garantir/proteger o direito. 2 – PROCEDIMENTO CAUTELAR (para todas as medidas típicas e atípicas) a) COMPETÊNCIA art. 800 CPC – o juízo competente para a cautelar é o mesmo da ação principal (art.…

BRASÍLIA-DF CHAPA 2, (qualificação dos integrantes da chapa), por sua procuradora abaixo assinada, vêm, com todo respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts.796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de SINDICATO X, pessoa jurídica de direito privado, sediado em Brasília-DF, na pessoa do seu Presidente, e CHAPA 1, (qualificação dos candidatos ao cargo de Presidente e Vice-Presidente), pelos fatos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se